Companhias que enviaram a solicitação antecipadamente agora aguardam aval da Receita para que possam ser habilitadas e consigam o selo de conformidade do programa.
As plataformas de comércio eletrônico e as transportadoras já estão conseguindo solicitar a sua habilitação ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que muda as regras de envios internacionais de mercadorias ao país. As novas regras devem afetar o processo de importação de produtos pelo consumidor brasileiro junto a marketplaces, como Shein, Shopee e AliExpress.
O Valor apurou que as empresas que enviaram as informações hoje conseguiram complementar o processo e agora aguardam avaliação da Receita para que possam ser habilitadas e consigam o selo de conformidade do programa.
A Sinerlog, empresa de tecnologia para o comércio internacional, obteve o protocolo de requerimento nesta tarde, e foi uma das primeiras companhias locais a solicitar a certificação.
A portaria que disciplina as regras de adesão, publicada na semana passada, definia o prazo para a habilitação após 1º de agosto, mas como o Remessa Conforme será implementado a partir de agosto também, a ideia inicial do Fisco era liberar os pedidos de entrada no Remessa Conforme antes do fim de julho, até para dar tempo de análise, mas não foi possível abrir a certificação antes.
Portanto, como ainda há a análise dos pedidos enviados, as regras do “Remessa” só devem ser totalmente implementadas no país dentro de algumas semanas ou até meses, dizem diferentes fontes ouvidas (a depender da qualidade dos dados enviados), apesar de a data oficial dada pelo governo e Receita ser 1º de agosto.
“Investimos muito em tecnologia para dar visibilidade de nossos processo aos órgãos aduaneiros e para estarmos prontos para prestar todas as declarações pedidas pelo programa. Agora, vamos aguardar a análise, mas acreditamos que o país está indo para um caminho de maior transparência de dados, e por esse lado o “Remessa Conforme” é uma evolução”, disse Fábio Baracat, presidente da Sinerlog, que pediu certificação ao programa como operadora logística e ainda poderá credenciar plataformas para o novo sistema.
‘ https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/07/31/marketplaces-e-empresas-de-logistica-ja-conseguem-se-credenciar-no-novo-programa-de-remessas.ghtml