Compras no e-commerce chinês AliExpress vão sofrer mudanças com o ingresso da empresa no programa governamental Remessa Conforme. Para valores superiores e inferiores a U$ 50, a nova regulamentação para compras importadas já identifica os impostos no carrinho.
Uma captura de tela foi responsável pelo fomento de comentários acerca das novas tributações nas compras. O comunicado, destinado aos parceiros da AliExpress, se espalhou rapidamente pelas redes sociais e preocupou os consumidores.
A veracidade das informações foi confirmada pelo e-commerce asiático.
Novas tributações
O comunicado da empresa detalha: “para compras abaixo de US$ 50, o governo também estabeleceu que o imposto a ser pago será 17% (somente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS). Para compras acima desse valor, o valor permanece 92% do total”.
Felipe Santos Costa, membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários e advogado especialista em direito tributário, explica quais são as novas implicações do programa.
Para pessoas físicas com compras até U$ 50, é preciso pagar somente o imposto estadual (ICMS) com alíquota de 17%, não há necessidade de pagar o Imposto sobre Importação.
No caso de compras acima de U$ 50 são dois impostos envolvidos: o ICMS (17%) e o Imposto de Importação (60%), totalizando 77%.
A porcentagem de 92% de imposto, é oriunda do ICMS incidindo por dentro. Ou seja, um imposto embutido no custo do produto tornando a cobrança do imposto dobrada, esclarece Costa.
Além disso, a varejista está trabalhando na criação de uma plataforma que permite o cálculo dos impostos devidos. Mas até o momento, as compras permanecem da maneira como os clientes estão acostumados.
Remessa Conforme
O programa encabeçado pelo Ministério da Fazenda teve início em agosto, com adesão voluntária das empresas.
Visando facilitar as operações de comércio exterior, as mercadorias apresentaram um selo e antes da entrada no país os impostos devem ser coletados.
O diferencial da Remessa Conforme é a isenção do imposto federal de importação, em compras abaixo de US$ 50. O ICMS, entretanto, continua sendo aplicado em compras abaixo ou acima deste valor.