De acordo com o Mercado Livre, a Apple abusa de sua posição dominante no mercado com relação a disponibilização de aplicativos. Por este motivo, o marketplace solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigasse a distribuição de aplicativos para o sistema iOS, com o qual os aparelhos da marca são equipados.
Segundo o Mercado Livre, são dois pontos que chamam a atenção e devem ser investigados:
Desenvolvedores
Por estar em uma posição dominante, o Mercado Livre acredita que a Apple impõe aos desenvolvedores de bens e serviços digitais uma série de restrições para compras dentro dos aplicativos (compras in-app). Para o marketplace, essa prática tem o objetivo de evitar ou limitar a entrada de competidores da marca de aparelhos no mercado.
Sistema de pagamentos
A Apple impõe ainda aos desenvolvedores de aplicativos que as compras realizadas dentro deles sejam pagas pelo sistema de pagamentos da empresa.
As práticas restritivas da Apple já são investigadas em outros locais, como União Europeia, no Reino Unido, nos Países Baixos, na Alemanha, Austrália, Coreia do Sul, no Japão, na Índia e Indonésia.
Resposta da Apple
Em resposta enviada ao Cade no dia 06 de janeiro, a Apple alegou não ter capacidade de implementar medidas como as descritas pelo Mercado Livre e que prejudicassem a concorrência.
Além disso, a Apple informou que não tem uma posição dominante no Brasil, já que os aparelhos da companhia representam apenas 20% dos dispositivos móveis usados no país.
Por fim, a defesa da gigante de tecnologia afirma ainda que não há material concorrencial a ser analisado pelo Cade, mas sim argumentos que “funcionam apenas para encobrir uma disputa privada contra a Apple com o objetivo de obter benefícios privados”.
A Apple tem até dia 27 de janeiro para se manifestar sobre a nota técnica emitida pela Superintendência Geral do Cade, emitida dia 12 sobre a investigação, sob risco de pena diária de R$ 5 mil por dia.
Fonte : https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/cade-investiga-apple-a-pedido-do-mercado-livre