Governo aperta fiscalização e cria programa de tributação para encomendas de pequeno valor; impacto é sentido no comércio eletrônico.
De acordo com dados do Banco Central, compilados pelo Banco Inter, as encomendas internacionais de pequeno valor somaram US$ 8,34 bilhões de janeiro a outubro de 2023, uma queda de 16,12% na comparação com o mesmo período do ano passado.
O recuo é ainda mais acentuado quando se considera apenas o mês de outubro. No período, as encomendas internacionais de pequeno valor somaram US$ 658 milhões, uma queda de 54,5% em relação ao mesmo mês de 2022.
Remessa Conforme responsável pela queda de compras importadas
O governo brasileiro implementou em agosto um programa chamado de Remessa Conforme, que funciona por adesão. Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado, mas o governo avalia aumentar a alíquota no ano que vem.
Além disso, as empresas que enviam encomendas para o Brasil devem pagar ICMS (imposto estadual) de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras.
As empresas internacionais de comércio eletrônico em atuação no Brasil já aderiram ao programa. Na lista estão: Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee.
Desaceleração econômica também contribuiu para queda de compras importadas
A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, avalia que a desaceleração na atividade econômica em 2023 também contribuiu para a queda nas compras importadas de pequeno valor.
“A desaceleração na atividade em 2023 teve impacto nas importações como um todo, que caíram cerca de 11% no acumulado do ano. No entanto, a categoria de encomendas de pequeno valor teve queda mais acentuada, devido ao impacto da maior tributação que passou a ser aplicada, além de aumento da fiscalização“, avalia Rafaela.
| Mês/Ano | 2022 (R$ milhões) | 2023 (R$ milhões) |
|---|---|---|
| Janeiro | 709,24 | 938,04 |
| Fevereiro | 874,32 | 706,00 |
| Março | 997,36 | 700,90 |
| Abril | 1.099,43 | 1.008,12 |
| Maio | 1.193,58 | 1.012,28 |
| Junho | – | – |
| Julho | – | – |
| Agosto | 1.449,75 | – |
| Setembro | 1.625,44 | – |
| Outubro | – | 658,91 |
| Acumulado Jan-Out | 9,94 bilhões | 8,43 bilhões |
| Redução | – | 16% |
O cerco tributário ao mercado de compras internacionais de pequeno valor tem sido criticado por empresas e consumidores. As empresas alegam que a medida é prejudicial ao comércio eletrônico e que pode aumentar os preços dos produtos. Já os consumidores reclamam que a medida é injusta, pois penaliza quem compra produtos de pequeno valor.
O governo, por sua vez, defende a medida alegando que ela é necessária para combater a sonegação fiscal. O governo estima que a medida pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 1,5 bilhão por ano.
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