De acordo com a Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (ABOL), o Projeto de Lei 3757/2020 busca oferecer um ambiente de negócios mais ágil e menos burocrático.
Foi aprovado no último dia 13, na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3757/2020, que regulamenta as atividades dos operadores logísticos e atualiza a legislação dos armazéns, a mesma desde 1903. O PL ainda deve passar por mais duas comissões antes de chegar ao Senado Federal.
Com autoria do deputado Hugo Leal (PSDB/RJ), o PL teve parecer favorável apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), relator do projeto, que destacou a relevância dos operadores logísticos e a segurança jurídica que o setor necessita para se desenvolver no país.
De acordo com a Associação Brasileira dos Operadores Logísticos (ABOL), o PL busca oferecer um ambiente de negócios mais ágil e menos burocrático. A entidade reforçou necessidade de uma legislação própria para o setor diante do desconhecimento generalizado sobre a função dos operadores logísticos, da falta de regramento jurídico claro, do excesso de burocracia e ingerências entre os diversos órgãos intervenientes e da legislação tributária, fiscal e trabalhista.
“Cada passo representa uma grande vitória para o setor. Com o apoio dos parlamentares e o engajamento das empresas, alcançaremos o nosso objetivo, dando fim a gargalos logísticos e garantindo o reconhecimento necessário para esse grupo responsável pelo crescimento sustentável do e-commerce, abastecimento dos supermercados, escoamento do agronegócio e muito mais. Eles são parte fundamental do crescimento econômico brasileiro”, destacou a diretora-executiva da ABOL, Marcella Cunha.
O Projeto de Lei 3757/2020 foi apresentado, inicialmente, em julho de 2020, na Câmara dos Deputados Federais. Em novembro do ano passado, foi aceito pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e agora aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). As próximas etapas são a avaliação pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Por fim, o PL segue para o Senado Federal.
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