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Magalu começa a vender produtos do AliExpress com desconto no lançamento

O Magalu deu início à venda de produtos do AliExpress direto no site, neste domingo (13), com opção de parcelamento sem juros e promoções no lançamento. Em conversa com o Canaltech, Raul Jacob, diretor de marketplace do Magalu explicou os desafios da parceria e as vantagens de usar a loja brasileira para comprar os “achadinhos” da linha Choice do e-commerce chinês.

A partir de agora, produtos Choice do AliExpress passam a aparecer nos resultados de busca do Magalu. Os clientes brasileiros podem incluir esses itens no carrinho e fazer a compra internacional, já com todos os impostos de importação inclusos e devidamente declarados.

Raul explicou que os produtos do AliExpress saem da China e chegam ao Brasil respeitando as regras do programa Remessa Conforme. O diretor de marketplace do Magalu disse que ainda não há planos para ter itens Choice em estoque nacional, mas que os clientes podem aproveitar outras vantagens da parceria.

“O primeiro grande benefício é o cliente não precisar migrar de plataforma para completar a cesta dele. Com esse novo acordo estratégico com o AliExpress, a gente reforça a nossa frase que ‘tem no Magalu’. Agora, o cliente consegue não só comprar os produtos que ele já estava acostumado a comprar no Magalu, mas também um novo sortimento que agora ele pode complementar a cesta”, comentou Raul.

Além disso, o diretor elenca outros benefícios como resultado da parceria, incluindo:

  • Jornada de compra em uma loja familiar para brasileiros;
  • Flexibilidade de pagamento, como parcelamento em até 10 vezes sem juros.

Em paralelo, o Magalu também começou a vender bens duráveis (eletrodomésticos e móveis) em uma loja própria no AliExpress. Os envios são nacionais e seguem as regras, assim como as condições de pagamento do e-commerce chinês.

Como os produtos do AliExpress aparecem no Magalu

Os produtos Choice do AliExpress vão aparecer em meio aos resultados de busca do Magalu com um selo especial e já com preços localizados em reais, porém sem os impostos de importação. Raul esclareceu que a tributação acontece direto no carrinho, a partir do momento em que a compra passa de US$ 50 (cerca de R$ 281 em conversão direta).

Como as vendas do AliExpress operam na Remessa Conforme, os produtos passam direto pela alfândega brasileira e chegam à casa do cliente sem problemas. Os prazos de entregam são definidos pelo e-commerce chinês e dependem do CEP de destino.

Parceria atrasou por questões técnicas e fiscais

O Magalu e o AliExpress anunciaram a parceria em junho deste ano, mas levou pouco mais de três meses para as vendas começarem. Segundo Raul, ambas as empresas tiveram que enfrentar questões técnicas e fiscais para implementar o catálogo de produtos chineses no site brasileiro.

“É a primeira vez que uma parceria desse tamanho foi feito para as duas empresas. O AliExpress funciona de forma muito mais automática. Já o Magalu precisou adaptar muita coisa. As APIs, por exemplo, não se conversavam tanto, e tudo precisou ser muito sintonizado para fazer dar certo”, explicou o diretor de marketplace.

Em meio à implementação, o Magalu também aderiu ao programa Remessa Conforme. Para Raul, o tempo maior foi necessário para adaptar o site não só para receber os produtos do AliExpress, como também para se adequar às novas regras da legislação brasileira.

Apesar dos desafios, Raul considerou a implementação um sucesso. “Em alguns meses a gente conseguiu dedicar times muito funcionais para conseguir fazer essa parceria dar certo.

Magalu e AliExpress oferecem desconto de lançamento

Nos primeiros dias da parceria, clientes do Magalu poderão adquirir uma seleção de produtos do AliExpress com descontos de até 80%. Será possível também utilizar um cupom de R$ 20 em compras internacionais.

Vale pontuar que o cupom de desconto vale apenas para hoje (13) e amanhã (14), sendo válido para somente um CPF por vez e para compras acima de R$ 21.

Fonte: “https://canaltech.com.br/e-commerce/magalu-comeca-a-vender-produtos-do-aliexpress-com-desconto-no-lancamento/”

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Remessa Conforme tem 10 empresas cadastradas e 13 aguardam aprovação | VEJA (abril.com.br)

O Remessa Conforme, programa da Receita Federal que dá direito a imposto de importação mais baixo para sites de comércio eletrônico internacional, já tem dez empresas participantes, incluindo as principais plataformas de comércio eletrônico no Brasil, como Magazine Luiza, Mercado Livre, Amazon e as asiáticas Shopee, Shein e Ali Express.

Outras treze plataformas também já entraram com pedido para participar do programa e estão em processo de adequação e aprovação, de acordo com informações do site da Receita, o programa foi lançado em agosto do ano passado.

Empresas que participam do Remessa Conforme têm direito, hoje, a pagar zero de imposto pelas encomendas internacionais com valores inferiores a 50 dólares. A partir de agosto, a alíquota subirá para 20%, após projeto aprovado pelo Congresso em junho que aumentará o imposto. Para as empresas que não estão no programa, a taxa é de 60% para compras de qualquer valor – inclusive aquelas inferiores a 50 dólares.

No Remessa Conforme, as encomendas acima dos 50 dólares também pagam o imposto de importação de 60%, mas ganham um desconto de 20 dólares. Todas as importadoras estão sujeitas também ao imposto estadual o ICMS, de 17%. Na prática, isso significa que o consumidor deve pagar mais barato nas compras feitas por empresas que estão no Remessa Conforme.

Em contrapartida ao desconto, as empresas que participam do programa devem informar o valor, origem e outros detalhes das encomendas à Receita e ao consumidor antes da compra. A orientação da Receita Federal, inclusive, é que o consumidor não conclua pedidos no site de empresas que constem como participantes do Remessa Conforme e que não informem na hora da compra o valor total, já com os impostos a serem cobrados.

Isso significa não só que elas estarão irregulares com as regras do programa, como também que a conta pode acabar mais cara depois para o cliente na hora da entrega, quando os impostos são adicionados.

A intenção do Remessa Conforme é tanto acelerar o desembaraço das mercadorias quanto aumentar a transparência e o controle sobre elas, depois que a chegada das plataformas asiáticas em larga escala fez o volume de pequenas encomendas, antes insignificantes entre as transações internacionais, disparar no país.

Veja a lista dos sites que já estão ou planejam entrar no Remessa Conforme:

Já aprovadas:

3Cliques
Aliexpress
Amazon
Magazine Luiza
Mercado Livre
Puritan
Shein
Shopee
Sinerlong Store
Temu

Em implantação:

Addmall
Cellshop
Cronosco
Fornececlub
IHerb
Importei USA
LifeOne
Muifabrica
Shopcider
Tiendamia
Urbanic
US Closer
Wish

Fonte: “Remessa Conforme tem 10 empresas cadastradas e 13 aguardam aprovação | VEJA (abril.com.br)”

 

 

 

 

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Dropshipping ainda vale a pena? Entenda as mudanças na Remessa Conforme

Se você está se perguntando se dropshipping vale a pena no cenário atual, você não está sozinho…

Nos últimos anos, o brasileiro se acostumou com as compras internacionais. Só para você ter uma ideia, de acordo com dados da Receita Federal, foram gastos R$ 6,42 bilhões com compras em sites estrangeiros no Brasil em 2023.

São mais de 210 milhões de encomendas, e a maioria delas foi isenta do imposto de importação. No entanto, esses dias parecem estar contados.

Com as novas mudanças na taxação de compras internacionais, muitos empreendedores estão se perguntando como isso afetará suas operações de dropshipping. Afinal, será que esse ainda é um modelo logístico lucrativo?

Agora, vou te explicar o que essas novas taxações significam e como você pode ajustar seu negócio para continuar lucrando.

O que é o programa Remessa Conforme?

O Programa Remessa Conforme, lançado em agosto de 2023, é uma iniciativa do governo para começar a taxar todas as compras internacionais.

Basicamente, ele estabelece que qualquer compra feita fora do Brasil, independentemente do valor, será sujeita ao ICMS de 17%. Isso inclui não apenas o valor do produto, mas também o frete.

A ideia do programa é trazer mais controle sobre as importações e assegurar que os produtos estrangeiros que chegam ao Brasil estejam devidamente tributados.

Esse movimento foi uma resposta às pressões de várias partes da sociedade, incluindo empresas nacionais e estrangeiras, que queriam um olhar mais atento do governo sobre essas transações internacionais.

E o que mudou com a nova taxação?

Antes da implementação das novas taxas, o programa Remessa Conforme já estava em vigor, mas apenas para compras acima de US$ 50. Hoje, qualquer compra, independentemente do valor, será taxada.

Como você já sabe, esse imposto incide tanto sobre o produto quanto sobre o frete. Então, se você comprasse algo de fora, já teria esse custo adicional.

Agora, com as novas mudanças, as coisas ficaram mais apertadas.

Além do ICMS de 17%, que já era aplicado, qualquer produto acima de US$ 50 passou a ser taxado também com um imposto de importação de 60%. Para produtos abaixo desse limite, a alíquota é de 20%.

Isso significa que o dropshipping acabou?

O cenário mudou, e muito, mas isso não significa o fim do dropshipping. O que precisamos agora é de adaptação e estratégia.

Com as novas taxações, o dropshipping tradicional, no qual compramos direto de um fornecedor internacional e enviamos para o cliente, ficou mais caro.

A margem de lucro diminuiu e, em muitos casos, será preciso revisar a estratégia e entender a viabilidade financeira de manter a operação nesse formato.

Mas isso não quer dizer que todas as portas se fecharam. Existem alternativas. Vou falar mais sobre elas logo mais…

Mas, por enquanto, o que você precisa saber é que o mercado brasileiro é muito estratégico para empresas como o AliExpress e a Shein, dois gigantes das compras internacionais.

O Aliexpress, por exemplo, está investindo pesado em operações locais. Produtos que já estão no Brasil e vendidos de Brasil para Brasil não são afetados pelas novas taxas de importação.

Isso significa que você ainda pode fazer dropshipping com a Aliexpress, que é um dos grandes players para encontrar fornecedores desse mercado, sem a pesada carga tributária.

Então, o dropshipping está longe de acabar. O que precisamos é ajustar nossas estratégias, ficar atentos às mudanças e buscar oportunidades dentro desse novo cenário.

Adaptar-se é a chave, e aqueles que conseguirem fazer isso vão continuar lucrando e crescendo no mercado.

Vamos entender como fazer isso agora?

Como fazer o dropshipping se tornar viável mesmo depois das taxações ?

É fato que o dropshipping vai mudar muito daqui para frente; o que antes funcionava agora pode não ser mais tão lucrativo.

Então, como você, empreendedor, pode continuar lucrando com esse modelo logístico? Aqui, vou te dar algumas dicas…

1 – Precifique novamente, se necessário

Não há dúvidas de que o e-commerce é um mercado dinâmico e, exatamente por isso, você deve estar preparado para adaptar suas estratégias sempre que possível. Isso também inclui os preços praticados, é claro.

Com a taxação, é possível que você – e também seus concorrentes – tenha que atualizar sua tabela de preços.

Se esse for o caso, pense também em como você pode agregar mais valor para o seu cliente final. No fim das contas, o preço do seu produto é menos importante do que a experiência que você proporciona.

2 -Busque parcerias com fornecedores locais

Outra estratégia poderosa é buscar parcerias com fornecedores locais. Com as novas taxações, comprar diretamente de fornecedores internacionais, e enviar para o cliente final, ficou mais caro e complicado.

Mas isso não significa que o jogo acabou. Algumas das maiores empresas internacionais estão se adaptando e trazendo suas operações para o Brasil.

O Aliexpress, por exemplo, tem investido muito na categoria de produtos que já estão no Brasil, vendendo de fornecedores locais.

Por isso, eu repito: existem opções para continuar fazendo do dropshipping um negócio lucrativo!

Trabalhando com esses parceiros, você não só reduz custos, mas também acelera o tempo de entrega, melhorando a experiência do cliente.

Muitos fornecedores locais estão abertos a parcerias com empreendedores que operam no dropshipping, especialmente se você puder mostrar um bom volume de vendas.

Estabeleça esses contatos, negocie boas condições e aproveite para expandir seu catálogo de produtos sem se preocupar com as novas taxações.

3 – Explore mercados nichados

Em vez de competir nos mercados saturados, encontre segmentos específicos em que a concorrência é menor e a demanda é alta.

Isso não só permite que você se posicione como uma autoridade naquele nicho, mas também aumenta suas chances de fidelizar clientes.

Mercados nichados têm uma base de consumidores apaixonados e dispostos a pagar um pouco mais por produtos que atendam às suas necessidades específicas.

E o melhor de tudo é que, em nichos, você pode trabalhar com produtos exclusivos, que não sofrem tanto com a concorrência direta.

Além disso, nichar seu mercado facilita a segmentação de suas campanhas de marketing. Isso te permite criar conteúdo altamente direcionado, anúncios específicos e estratégias de engajamento que realmente ressoam com seu público.

Isso resulta em um melhor retorno sobre o investimento e em uma base de clientes mais leal.

4 – Aproveite produtos com valor abaixo de US$ 50

Uma estratégia eficaz para continuar lucrando com o dropshipping é focar em produtos com valor abaixo de US$ 50.

Por quê?

Mesmo com a nova taxação do ICMS de 17%, esses produtos ainda mantêm uma margem de lucro razoável. Isso significa que você pode continuar vendendo sem sofrer tanto com os impostos pesados.

A grande sacada aqui é identificar produtos populares e de alta demanda dentro dessa faixa de preço. Muitos empreendedores de sucesso já estão explorando essa categoria e encontrando oportunidades lucrativas.

5 – Diversifique seus canais de venda

Uma estratégia importante para continuar lucrando com o dropshipping é diversificar seus canais de venda; não coloque todos os seus ovos em uma única cesta.

Trabalhar com múltiplos canais pode ampliar seu alcance e reduzir riscos, garantindo que você esteja sempre conectado com seu público-alvo.

Se você está vendendo apenas em um marketplace, considere expandir para outros canais e até mesmo criar sua própria loja online.

Cada plataforma tem suas próprias vantagens e pode atrair diferentes tipos de consumidores. Além disso, diversificar seus canais de venda permite testar diferentes estratégias de marketing e ver o que funciona melhor para o seu negócio.

Portanto, não limite seu negócio a um único ponto de venda. Explore e expanda seus horizontes, diversifique seus canais e veja seu negócio crescer de maneira sustentável e lucrativa.

Fonte: “https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/dropshipping-ainda-vale-a-pena-entenda-as-mudancas-na-remessa-conforme”

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Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce

Normas de taxação de remessas internacionais entram em vigor no dia 1º de agosto. Importação de medicamentos até US$ 10 mil segue sem tributação.

A Receita Federal divulgou, na tarde de sexta-feira (28/6), as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais. Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. A nova tributação foi aprovada juntamente da Lei que instituiu o Programa Mover, sancionado esta semana pelo presidente Lula, e visa dar uma maior isonomia na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais.

Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explica que foram publicadas nesta sexta-feira uma Medida Provisória (1.236/2024) e uma Portaria do Ministério da Fazenda (Portaria MF 1.086) sobre o tema. Segundo os textos, remessas incluídas no Programa Remessa Conforme até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem dispensadas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.

“Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição. Assim, tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade estarão preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários, para que o consumidor não seja surpreendido com cobranças de tributos após a chegada da mercadoria ao Brasil”, afirma.

Em entrevista coletiva, o secretário reiterou o compromisso do Fisco brasileiro com a segurança e a transparência. “Eu gostaria de lembrar que, há um ano, nós praticamente não tínhamos controle do que entrava no Brasil via remessas internacionais. Logo no início do ano passado, nos deparamos com uma situação em que apenas cerca de 2% das mercadorias que entravam no Brasil pela via de remessas internacionais, de remessa postal, tinham algum tipo de registro de importação.”

Ao enaltecer o Programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal para aprimorar o controle aduaneiro sobre os serviços prestados pelas plataformas internacionais, ele acrescentou que, “embora todas as mercadorias passassem por raio-x para fins de controle de armas e drogas, não havia um registro aduaneiro relacionado à indicação do exportador, principalmente, do adquirente aqui no Brasil, e do conteúdo dessas mercadorias.”

A expectativa é que, a exemplo do que já acontece hoje com a alíquota de 17% de ICMS cobrada pelos estados, as plataformas adequem seus serviços para que, a partir de 1º de agosto, no ato da compra o consumidor já saiba o quanto deve pagar para conseguir importar o produto inclusive aqueles abaixo de US$ 50. Com todos os impostos pagos no momento da compra, a liberação na chegada da mercadoria no Brasil se torna mais rápida.

Essas novas regras têm o objetivo de criar um ambiente mais justo para os produtores nacionais, garantindo que a importação por meio de remessas não afete negativamente a competitividade das empresas brasileiras. Ao todo, segundo cálculos da Receita Federal, 18 milhões de remessas postais internacionais chegam ao Brasil mensalmente.

A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem sem a necessidade de pagamento de tributo, conforme o texto da Medida Provisória e regulamentação da Portaria MF. Essa medida foi adotada em resposta a dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde.

Fonte: “Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce — Receita Federal (www.gov.br)“

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Câmara aprova Mover e alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a nova política automotiva brasileira, o Mover, e acaba com a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, ao taxá-las com 20% de Imposto de Importação.

A tributação efetiva sobre os produtos deve alcançar cerca de 44,5%, já que também pagam 17% de ICMS para os Estados. A cobrança começará imediatamente após a sanção, que pode ocorrer ainda esta semana, e será aplicada inclusive sobre produtos que já foram comprados, mas não entraram no país antes da data em que a nova alíquota entrar em vigor.

Ainda falta a análise dos destaques dos partidos para modificar o projeto, mas todos são sobre questões envolvendo a nova política automotiva do governo e nenhum deles se refere à taxação das compras internacionais. Por acordo, todos os partidos – do PL ao Psol – tiraram os pedidos por alteração sobre este trecho do projeto.

A votação dos destaques será ainda nesta terça-feira e, já na quarta-feira, o projeto deve ser analisado pelo plenário do Senado Federal. O objetivo é aprovar o projeto a tempo de que seja sancionado antes de a medida provisória (MP) do programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, perder a validade na sexta-feira.

O acordo ocorreu após semanas de negociações e muita pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para uma negociação que protegesse a indústria e varejo nacionais da concorrência com os marketplaces estrangeiros, em especial os chineses, como Shein, Alibaba e AliExpress. Por fim, a taxação recebeu apoio do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que se comprometeu a não vetá-la.

A alíquota que será cobrada foi um “meio-termo” encontrado ao longo das negociações. A proposta original do deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, era taxar as compras abaixo de US$ 50 com a mesma alíquota de 60% de Imposto de Importação já cobrada dos produtos acima dessa faixa de preço, o que resultaria numa alíquota efetiva de 90%.

Já integrantes do PL e do governo Lula defendiam manter a isenção com o argumento de que os produtos são adquiridos pela população mais pobre.

Ao longo do debate, a alíquota proposta baixou para 45% e 25%, até que, nesta terça-feira, o acordo foi fechado para a taxação em 20%. Decisão que não agradou totalmente nem os empresários brasileiros, que queriam uma cobrança maior, e nem os estrangeiros, que alegam que o imposto ficará em 44,5% no total, enquanto a média mundial é de 22%.

O presidente Lula chegou a dizer que poderia vetar a taxação, caso aprovada pelo Congresso, preocupado com o impacto em sua popularidade e nas relações com a China, maior parceiro comercial do Brasil. Mas se comprometeu a sanciona-la após encontro com Lira à tarde.

“É uma concertação de todos os partidos, com o Poder Executivo, para proteger a indústria nacional”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG). “O mundo inteiro se protege e é natural que o Brasil também tenha mecanismos para proteger suas empresas e garantir uma concorrência equilibrada”, disse.

O ex-presidente Bolsonaro foi às redes sociais defender, horas antes da votação, que seu governo “sempre foi contra qualquer taxação, majoração ou criação de novos impostos” e que era contra “qualquer projeto que onere ainda mais o cidadão brasileiro”.

O PL, partido dele, contudo, apoiou o projeto e tinha alguns dos principais defensores da cobrança, como os presidentes das frentes parlamentares do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PA), e do Comércio e Serviços, Domingos Sávio (MG).

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi um dos mais ativos para desgastar o governo sobre o tema nas redes sociais e afirmou que não concordava com o acordo — apoiado, inclusive, pelo partido dele, o União Brasil. “O governo Lula não mexe com o rico que tem condição de sair do país e aproveitar a isenção comprando lá fora, mas taxa o pobre”, disse.

A discussão maior foi em torno do fim da isenção para as importações, que “pegou carona” no projeto de lei do Mover, mas o programa para a indústria automobilística também causou discussões no plenário.

O PL acusou o governo de tentar fugir das amarras do Orçamento ao criar um fundo privado para gerir os R$ 19 bilhões em incentivos fiscais para as montadoras. O Executivo rebateu que isso permitirá investimentos de R$ 100 bilhões no desenvolvimento de veículos menos poluentes, movidos a etanol e eletrificação.

Fonte : https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/05/28/camara-aprova-mover-e-aliquota-de-20percent-sobre-compras-de-ate-us-50.ghtml

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Centrais sindicais se unem a confederações pelo fim da isenção do imposto de importação

A taxação dos produtos dessas plataformas internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Mover.

As centrais sindicais se uniram às confederações empresariais contra a manutenção da isenção do imposto de importação para produtos até US$ 50 e enviaram uma nota conjunta à Câmara dos Deputados pedindo o fim do benefício.

A taxação dos produtos dessas plataformas internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para o setor automotivo, mas enfrenta resistência do PT e de parte do governo Lula, que vê a medida como impopular. A votação da proposta estava prevista para acontecer nesta quarta-feira, 22, mas não foi incluída na pauta.

A nota conjunta cita “a injustificável desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até 50 dólares, via plataformas de comércio eletrônico, destrói empregos no Brasil. É impossível que a indústria e o comércio nacionais paguem em média 45% de impostos sobre o consumo (IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS) embutidos nos seus preços e concorram com produtos importados que pagam apenas 17% de ICMS e nada em tributos federais dentro do Remessa Conforme”, diz.

O documento cita ainda estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, que aponta que entre as pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, apenas 15% fizeram compras internacionais em sites ou aplicativos. Esse percentual chega a apenas 21% entre as pessoas que recebem entre um e dois salários mínimos. Quando se observa que o percentual chega a 41% entre as pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, fica evidente que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações de até US$ 50 são as pessoas mais ricas.

Por outro lado, dados da área técnica da CNI apontam que, ao perder vendas para essas importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas. Caso o valor dessas importações aumente, com produtos ainda mais caros, a redução na geração de empregos na economia brasileira pode chegar a 777,1 mil postos de trabalho.

A nota é assinada pelas Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), bem como pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, IndustriALL Global Union, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e União Geral dos Trabalhadores.

Fonte : https://mercadoeconsumo.com.br/22/05/2024/noticias-varejo/centrais-sindicais-se-unem-a-confederacoes-pelo-fim-da-isencao-do-imposto-de-importacao/

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Temu, da China, já pode operar no Brasil pelo Remessa Conforme

Outros cinco negócios tem aval, um recorde; veja a lista; liberações acontecem após Receita ter flexibilizado regras aos grupos.

A chinesa Temu, do grupo Pinduoduo, terceira maior plataforma de serviços digitais da Ásia, já pode começar a vender produtos no Brasil. A autorização para o funcionamento dentro das regras do programa Remessa Conforme já foi dada, segundo consta em ato declaratório no Diário Oficial da União publicado na segunda-feira (20), e no site da Receita Federal.
Passada a certificação, é preciso ser capaz de fazer a nacionalização antecipada dos produtos comprados, e dessa forma, poder oferecer aos clientes a isenção do imposto de importação de 60%. Sem a entrada no Remessa Conforme, esse imposto teria que ser pago pelos consumidores no ato da compra.
Os sistemas estão em fase de implementação pela Temu, informa a página da Receita. A empresa, porém, terá que cobrar do consumidor o ICMS de 17%, segundo define o Remessa Conforme.
Apenas entre fim de abril e o dia de hoje, o número de certificações liberadas foi o mesmo de todo o ano passado, no intervalo de agosto a dezembro, e parte das certificações foi de empresas estrangeiras.
Nos últimos 30 dias corridos, foram seis liberações, incluindo uma segunda para a Shein – mesmo número do ano passado.
Foram beneficiadas com o sinal verde para operar por aqui a 3cliques, da importadora chinesa Shenzhen Yiminghui, a Tiendamia, da americana Xipron Inc, e no fim de abril, a Shein teve outra certificação liberada, por meio de outra empresa, a Mercury Shein.
Além delas, tiveram sinal verde a brasileira Cronosco, da Cronos Comércio e Importação, a brasileira Fornececlub, da A2 Negócios e a Life One, da Global Four Importação, também local.
Regras menos duras
A entrada de novos grupos no programa acontece ao mesmo tempo em que, discretamente, ocorreram mudanças em artigos de portaria que definem as regras para entrar no Remessa Conforme, definidos pela coordenadoria-geral de administração aduaneira.
Por exemplo, inicialmente, pela portaria de julho de 2023, era necessário que a empresa que buscasse o aval possuísse contrato firmado com os Correios ou empresa de courier. Neste ano, o artigo foi alterado, e com um contrato fechado direta ou indiretamente pelos Correios e pelos couriers, já é dada a liberação.
O Valor apurou que o receio, nesse caso, é que a plataforma estrangeira transfira a responsabilidade de eventuais problemas nas remessas a um terceiro, não ligado diretamente à empresa, segundo advogados que tiveram acesso às portarias. Com isso, reduz o risco de ela perde o sinal verde dado pelo Remessa Conforme.
Também foi autorizado neste ano repassar, indiretamente, os 17% de ICMS cobrados do consumidor, e anteriormente, o repasse era direto, sem risco de intermediários.
Além disso, foi flexibilizada a exigência de monitoramento de vendedores cadastrados nos sites das plataformas, um controle que colocava as plataformas no centro das cobranças de eventuais irregularidades em produtos importados. Pela portaria de julho, era obrigatório o fornecimento de um documento oficial com detalhes da política de admissão e de monitoramento de lojistas no app e site das companhias.
Mas, desde fevereiro, com a nova portaria, passou a ser necessário apenas uma declaração da própria empresa afirmando que possui programa de conformidade tributária e aduaneira, e que ela tem política de admissão de lojistas.
“Isso compromete a conformidade do Programa e prejudica a fiscalização e o controle”, diz o diretor de uma plataforma já autorizada pelo Fisco.
Procurada, a Receita ainda não se manifestou.
Esse movimento ocorre num período em que o Congresso discute a possibilidade de fim da isenção concedida pelo governo no ano passado. Projeto de lei em discussão acaba com o imposto zero, e se isso passar, uma nova alíquota pode ser definida. Mas o debate saiu da pauta da Câmara dos Deputados dias atrás.”

Fonte : https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/05/20/exclusivo-temu-da-china-ja-pode-operar-no-brasil-pelo-remessa-conforme.ghtml

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ICMS: imposto pode chegar até 25% para compras internacionais, afirma Broadcast

De acordo com o Estadão, os estados devem aumentar de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impactando diretamente as compras feitas em varejistas internacionais.

A taxação foi anunciada em junho de 2023, durante o desenvolvimento do programa Remessa Conforme. A tributação visa auxiliar o combate à sonegação de impostos nas transações de e-commerces estrangeiros e, segundo o Broadcast, os governadores já recolheram em torno de R$ 160 milhões por mês sob as mercadorias.

Para que a mudança na porcentagem cobrada aconteça é necessário a aprovação das 27 assembleias legislativas. A uniformidade na alíquota aparece como um pré-requisito para a cobrança dos Correios.

Entretanto, caso a alteração seja aprovada, a nova taxação só valerá em 2025, por conta da regra da anterioridade anual do ICMS.

Gigantes asiáticas: o que muda?

O novo valor cobrado afetará principalmente os consumidores que utilizam plataformas de compra como Shein, Shoppe e AliExpress. O aumento no volume de remessas feitas para o Brasil, pelas empresas asiáticas, incomodam as operações dos varejistas nacionais, que enxergam uma concorrência desleal e procuram por tratamento igualitário.

A maior dificuldade das organizações nacionais é competir com a isenção de tributos para compras de até US$ 50 – estas não pagam imposto de importação, que tem uma alíquota de 60%. A vantagem fica à disposição das empresas que aderem ao programa Remessa Conforme e não pode ser aplicado ao ICMS.

O possível aumento do ICMS auxiliaria as exigências dos comerciantes nacionais ao tornar os produtos estrangeiros mais caros e, consequentemente, diminuindo sua competitividade.

A expectativa era que a cobrança teria início quando a Receita Federal coletasse mais dados sobre as remessas. Os dados foram obtidos entre o fim de 2023 e meados de 2024, quando 100% dos pacotes estavam sendo contabilizados pelo Fisco.

Porém, até o momento, nada foi anunciado e a isenção federal segue ativa.

Fonte: “https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/icms-imposto-pode-chegar-ate-25-para-compras-internacionais-afirma-broadcast”

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Taxação motiva maior desistência nas compras em e-commerces internacionais

Ainda com muito ruído, a implementação do Programa Remessa Conforme ainda desagrada todos os lados envolvidos na situação. Se o varejo brasileiro está impaciente com a definição de isentar ou não as compras internacionais de até US$ 50, temos também um aumento na desistência dos consumidores brasileiros na hora de fechar uma compra em e-commerces do exterior.

De acordo com pesquisa da consultoria Plano CDE, encomendada pelo Grupo Alibaba, 66% das pessoas dos brasileiros não concluem o processo de check-out na compra em plataformas internacionais. Isso, segundo o levantamento, se relaciona diretamente com a atual política de tributação.

Daqueles que desistiram, 45% não compraram em outro canal, seja no e-commerce nacional ou internacional. Em paralelo, uma opinião que chama atenção é de que 87% dos entrevistados concordam que o caminho mais correto seria reduzir a taxação dos produtos nacionais ao invés de tributar vendedores de fora do país.

“Os consumidores brasileiros recorrem às plataformas estrangeiras devido à indisponibilidade no mercado nacional e à busca por preços mais acessíveis, destacando a influência direta do custo na decisão de compra. A maioria deles reconhece os mais importantes benefícios dos sites internacionais como acesso a produtos não disponíveis localmente e preços mais acessíveis. Estas percepções indicam a necessidade de um equilíbrio na aplicação de impostos para promover um ambiente de comércio eletrônico mais inclusivo e competitivo e que tenha como foco quem mais importa, o consumidor brasileiro”, constata o grupo chinês com o estudo.

Dos 2.535 entrevistados para a elaboração da pesquisa, 75% é contra o aumento de impostos relacionados às plataformas internacionais de e-commerce.

Fonte: “Taxação motiva maior desistência nas compras em e-commerces internacionais – E-Commerce Brasil (ecommercebrasil.com.br)“

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AliExpress, Shein e mais: governo vê queda nas importações de até US$ 50 e analisa taxação

O programa Remessa Conforme tem mudado os hábitos de compras internacionais do brasileiro e o governo identificou uma queda nas importações após a cobrança de ICMS em remessas de pequeno valor.

Por isso, técnicos do Ministério da Fazenda recomendaram “cautela” na taxação federal de compras abaixo dos US$ 50, algo muito desejado por varejistas brasileiras. O diagnóstico preliminar indica uma queda consistente tanto no volume quanto no faturamento de produtos importados.

O Remessa Conforme também tem feito os consumidores começarem a comprar esses mesmos produtos no mercado nacional. Por isso, uma taxação das compras de até US$ 50 pode interferir na regularização de plataformas estrangeiras, uma vez que elas estão vendo suas vendas caírem.

Comentando o assunto para a Folha, um interlocutor do governo disse que a administração precisa ter cautela, uma vez que as plataformas internacionais agora devem ser encaradas como contribuintes.

“Atualmente, AliExpress, Shein, Shoppe e outras recolhem o imposto no ato da compra. Para encomendas de pequeno valor, é cobrado 17% de ICMS e remessas que ultrapassem os US$ 50 pagam 17% + 60% de taxação federal.”

Para os técnicos da Fazenda, a cobrança do ICMS já está sendo suficiente para afastar o consumidor de produtos importados de baixo valor. Por isso, a cobrança de uma taxa federal de 20% deveria ser descartada.

Outro argumento usado para manter “as coisas como estão” envolve o cruzamento de dados, que revelou que todas as encomendas declaradas são fidedignas. Ou seja, a prática do subfaturamento acabou.

Além disso, muitos varejistas chineses estão levando produtos brasileiros para o exterior nos aviões que trazem as encomendas da China, algo que começou a se tornar comum após o Remessa Conforme.

Logo, a recomendação dos técnicos é de muito cuidado para que uma taxação excessiva não “estrague” as conquistas obtidas com o Remessa Conforme.

Fonte: “AliExpress, Shein e mais: governo vê queda nas importações de até US$ 50 e analisa taxação – TudoCelular.com“

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