Recentemente, houve um grande debate sobre a revogação da isenção de taxas para compras internacionais no valor de até US$ 50 que entrassem no Brasil. Essa isenção era uma das medidas implementadas na década de 90 para incentivar as importações e o comércio exterior no país.
Entretanto, o Governo Federal decidiu há pouco revogar a medida, na intenção de nivelar a concorrência comercial entre lojas brasileiras e internacionais que se valiam da brecha para burlar a lei. A notícia pegou muita gente de surpresa e causou divisão de opiniões.
Recentemente, o Governo Federal revogou a isenção de taxas para compras internacionais no valor de até US$ 50 que entrassem no Brasil. Como isso afeta o mercado brasileiro?
Isenção no Brasil
Antes de entrarmos nessa discussão, é importante entendermos um pouco mais sobre a história dessa medida. A isenção foi criada no Brasil em 1991 e tinha como objetivo incentivar as importações e estimular o comércio exterior. Na época, a medida foi considerada uma importante ferramenta para a abertura do mercado brasileiro e a entrada de novos produtos no país, que vivia uma época de recessão econômica, conhecida como pré-plano real.
Com a isenção, os brasileiros podiam comprar produtos importados no valor de até US$ 50, sem pagar nenhum tipo de taxa ou imposto de importação. Isso fez com que muitas pessoas começassem a fazer compras em sites internacionais, especialmente aqueles que ofereciam produtos mais baratos do que os vendidos no Brasil. Com o tempo, a medida se tornou uma espécie de “direito adquirido” dos brasileiros e foi muito popular entre aqueles que faziam compras online.
Isenção revogada
No entanto, nas últimas semanas foi anunciada a decisão do Governo Federal de revogar a isenção de taxas para compras internacionais no valor de até US$ 50. A medida foi justificada como uma forma de dar ferramentas de controle ao sistema tributário do país e combater a sonegação fiscal. Segundo o governo, “empresas” que atuam na informalidade estavam se aproveitando da isenção para importarem produtos em excesso e revendê-los no mercado interno, o que prejudicava os empresários locais e a economia do país.
A revogação dessa MP que garantia a isenção de taxas para compras internacionais gerou grande polêmica nos últimos dias – houve principalmente confusão diante o anúncio. Muitas pessoas criticaram a medida e alegaram que ela vai prejudicar os consumidores, especialmente aqueles que não têm condições financeiras de pagar impostos adicionais nas compras internacionais. Alguns também argumentaram que a medida vai desestimular as importações e limitar a diversidade de produtos disponíveis no mercado brasileiro.
Por outro lado, defensores da revogação da isenção acreditam que a medida é necessária para combater a sonegação fiscal e proteger a economia do país. Eles argumentam que muitos brasileiros estavam abusando da isenção para importar produtos em larga escala e revendê-los no mercado interno, o que prejudicava os empresários locais e gerava perda de arrecadação para os cofres públicos.
Repercussão
Poucos comerciantes brasileiros perceberam que, ao receberem encomendas internacionais com destinatário não jurídico, acontecia a isenção. E isso se tornou um padrão de comportamento entre muitos comerciantes, que já assinalavam no ato da compra a necessidade do envio fracionado das mercadorias e a sonegação dos valores em nota.
Segundo estimativas do próprio Ministério da Fazenda, em 2022 os cofres públicos podem ter deixado de arrecadar algo em torno de R$ 6 bilhões em taxas de importação. Com isso, a mudança significa que pessoas que agiam na ilegalidade encontraram mais resistência na tentativa de fraudar o sistema, mas para o consumidor geral que já adquiria suas compras no mercado legalizado, como os grandes e-commerces, não acontecerá nenhuma alteração.
No fim das contas, a revogação da isenção de taxas para compras internacionais é uma medida controversa, e gera muitas discussões. É certo que ela terá um impacto significativo na vida dos brasileiros que fazem compras online, especialmente aqueles que dependem de produtos importados vendidos de forma ilegal. No entanto, também é importante lembrar que o governo tem o dever de proteger a economia do país e combater qualquer tipo de desvantagem competitiva. Com isso, é garantido que os preços sejam páreos, evitando a vulnerabilização dos postos de empregos, já que o comércio e o varejo são responsáveis por gerar mais de 40% dos empregos no país, segundo dados do último censo do IBGE, em 2022.
Fonte : https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/taxacao-em-compras-internacionais-entenda-o-que-muda