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Aumento do ICMS encarece compras online e impacta comércio eletrônico

Nesta sexta-feira (6), secretários estaduais de Fazenda aprovaram no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta de aumento da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, visando equilibrar a arrecadação tributária entre estados e atender às demandas de varejistas nacionais. O acordo começa a partir de abril de 2025.

Com o aumento, a carga tributária total sobre produtos online saltou de 44,5% para 50%. Por exemplo, um produto de R$ 100 que atualmente custa R$ 120 com impostos passará a custar R$ 150 com o acréscimo de R$ 30.

Além disso, o imposto de importação, já reintroduzido com alíquota de 20% para compras internacionais, complica ainda mais o cenário de custos.

Argumentos e desafios tributários

A proposta de aumentar o ICMS sobre importações de e-commerces busca conter a competição desleal entre empresas nacionais e gigantes do e-commerce internacional, como Shein, AliExpress e Shopee.

No entanto, um estudo da Plano CDE, encomendado pelo Grupo Alibaba, revelou que 45% dos consumidores que abandonam compras on-line em sites estrangeiros não recorrem a alternativas nacionais ou físicas.

A pesquisa também destacou que arrecadações mais altas não necessariamente promovem o comércio nacional, uma vez que tributos acima de 20% resultam em menores receitas devido à queda no consumo.

O professor doutor em Direito Tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, André Felix Ricotta de Oliveira, destaca que esse benefício só será concreto caso os produtos similares brasileiros apresentem preços competitivos e qualidade equivalente aos importados. “Se o nacional não atender a essas condições, é improvável que a demanda migre de forma significativa para o mercado interno”, afirma.

Do ponto de vista das empresas que atuam com importações, a medida deve impulsionar estratégias que busquem estados com benefícios fiscais, o que pode redistribuir a arrecadação entre as unidades federativas. “O impacto nas receitas estaduais ainda é incerto. Sem dados que justifiquem o aumento da alíquota, há o risco de redução na arrecadação, caso a demanda caia ou as importações sejam direcionadas para estados com incentivos fiscais”, explica o tributarista.

ICMS-DIFAL: decisão favorável para o e-commerce

O comércio eletrônico também levanta questões sobre a repartição do ICMS entre estados, especialmente após a Emenda Constitucional 87/2015, que instituiu o DIFAL (Diferencial de Alíquota). Antes, o ICMS beneficiava apenas o estado de origem do produto. Com o DIFAL, os estados de destino passaram a receber parte da arrecadação, corrigindo desequilíbrios fiscais e garantindo maior justiça tributária.

As mudanças no ICMS geram desafios significativos para empresas de e-commerce, que enfrentam complexidade tributária e aumento nos custos operacionais. Contudo, decisões recentes do STJ e do STF reafirmam que o ICMS-DIFAL e outras modalidades de ICMS não podem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, o que alivia parte da carga tributária sobre as empresas. A recente decisão no RESP 2128785/RS(12/11/2024) ratificou essa posição, permitindo às empresas buscar maior eficiência fiscal.

Com a aprovação, a majoração do ICMS impactará diretamente o custo final das compras on-line, reforçando a necessidade de planejamento financeiro. De todo modo, o comércio nacional precisa explorar paralelamente estratégias mais atrativas para competir com os gigantes estrangeiros,  independentemente da mudança tributária.

Fonte: “Aumento do ICMS encarece compras online e impacta comércio eletrônico – E-Commerce Brasil”

 

 

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Greve na Receita Federal: auditores fiscais aderem nacionalmente e impactam logística do e-commerce

Nesta terça-feira (26), auditores fiscais da Receita Federal oficializaram o início de uma greve nacional em prol de um reajuste salarial. Ainda sem tempo determinado para acabar, a ação deve impactar no andamento do e-commerce nas próximas semanas, principalmente na logística.

A decisão pela paralisação aconteceu na última quinta-feira (21), em assembleia geral do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O principal motivo é a falta de acordo com o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), com relação ao reajuste de cargos e salários dos auditores fiscais.

Sem formação de mesas específicas, que deveria acontecer até julho deste ano, o grupo decidiu protestar por meio da greve.

“É inaceitável que os auditores fiscais não tenham reajustado o seu vencimento básico, que acumula perdas inflacionárias desde 2016. Da mesma maneira, não aceitaremos tratamento não isonômico em relação a outras categorias. O governo tem uma obrigação a cumprir com os auditores fiscais e está inadimplente. Vamos, mais uma vez, com a força da nossa categoria mobilizada, fazer valer nossos direitos”, afirma Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.

A curto prazo, entre os principais impactos da greve, incluindo o e-commerce nesta equação, estão os atrasos nos procedimentos aduaneiros, dificuldade com cargas de importação e exportação, além da perda de arrecadação.

Opinião

Procurado pela reportagem do E-Commerce Brasil, Ewerton Caburon, CEO de Emiteai, falou como executivo que integra um processo importante em remessas do e-commerce. Segundo ele, quanto aos impactos da greve, ele acredita que ela pode não refletir diretamente, principalmente na Black Friday, mas alerta para outras consequências.

“A greve dos auditores fiscais pode não refletir diretamente nos custos diretos desta Black Friday, mas sim nos esforços e tempo dos times de logística, pois muitas empresas já estão com suas operações da Black Friday planejadas e em andamento, mas com certeza terão que pensar em como resolver este problema agora, para que o impacto seja menor nos custos das vendas de final de ano. Esse problema chega em um período onde os esforços dos times de logística já estão intensificados, sem falar no trabalho pós Black Friday. Além disso, embarcadores e transportadores provavelmente precisarão repassar os custos adicionais ao cliente final, enquanto enfrentam gargalos significativos nas operações de distribuição, comprometendo prazos e a eficiência logística”, comenta.

Situação do desembaraço aduaneiro

Apesar da greve ser geral, a classe de trabalhadores informou que 30% das aduanas ainda devem operar. Neste caso, a prioridade destas estações será processar cargas vivas, perecíveis (alimentos e medicamentos) e itens de perigo.

“Na próxima quarta-feira (27), será realizado, ainda, um ato público no Porto de Santos, com a participação dos representantes de cada Região Fiscal. As Delegacias Sindicais da 8ª RF deverão mandar caravanas para reforçar a manifestação. A categoria reivindica, entre outros pontos, o reajuste do vencimento básico – congelado desde 2016, à exceção dos 9% conquistados em 2023 depois de negociação na Mesa Nacional de Negociação Permanente”, diz o Sindifisco Nacional em comunicado oficial.

Até o momento, a classe também se manifesta em frente ao Ministério da Economia, em Brasília.

Fonte: “Greve na Receita Federal: auditores fiscais aderem nacionalmente e impactam logística do e-commerce – E-Commerce Brasil“

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Revolução tributária no e-commerce brasileiro: impactos e oportunidades

A partir de 2026, o Brasil implementará uma reforma tributária histórica, introduzindo dois novos impostos indiretos que modernizarão seu sistema fiscal. Essa mudança trará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 8,8%, um tributo federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 17,7%, de âmbito estadual e municipal. Ambos funcionarão de forma análoga ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais.

Um aspecto crucial dessa reforma é a tributação de provedores de serviços digitais não residentes. Essa medida visa equalizar a competição entre empresas estrangeiras e nacionais, eliminando uma vantagem fiscal que favorecia injustamente as entidades não residentes. O novo regime tributário abrangerá uma ampla gama de serviços eletrônicos, incluindo publicidade digital, streaming de conteúdo, aplicativos, software e serviços de internet.

Panorama do e-commerce no Brasil

O mercado digital brasileiro apresenta um cenário robusto e em expansão. Com 207 milhões de usuários de internet, o país está próximo do quinto estágio de desenvolvimento do comércio digital, caracterizado pela normalização das vendas online de produtos perecíveis e pela presença de múltiplos marketplaces bem estabelecidos.

O setor B2B domina o espaço digital, superando o B2C em três vezes. Apesar dos desafios econômicos recentes, o PIB brasileiro demonstrou resiliência, atingindo 2,9% em 2023, com projeções do Banco Mundial apontando para um crescimento mais moderado de 1,7% até o final de 2024.

O comportamento do consumidor brasileiro é particularmente favorável ao e-commerce. Dados do Relatório Digital Global de 2023 da Meltwater indicam que 59,2% dos usuários entre 16 e 64 anos realizam compras online semanalmente. Além disso, o país lidera em tempo gasto online em atividades como jogos, mídias sociais e streaming de conteúdo.

Marco regulatório e conformidade

O ambiente regulatório brasileiro para o comércio digital evolui de forma consistente, embora a implementação possa ocorrer em um ritmo diferente do observado na Europa. O país possui uma estrutura legal robusta, incluindo legislações sobre transações eletrônicas, proteção de dados, combate a crimes cibernéticos e defesa do consumidor.

As empresas que operam no mercado brasileiro devem estar atentas às expectativas dos consumidores, que estão habituados a um alto nível de proteção legal. A conformidade com as regulamentações locais é essencial para o sucesso no mercado.

Perspectivas de crescimento e impacto econômico

O comércio eletrônico tem revolucionado o varejo global, proporcionando às marcas alcance internacional e oferecendo aos consumidores conveniência sem precedentes. Projeções da Statista indicam que as vendas globais de e-commerce no varejo devem ultrapassar US$ 8 trilhões até 2027, um crescimento expressivo em relação aos US$ 2,3 trilhões registrados em 2017.

Na América Latina, espera-se que as vendas online atinjam US$ 160 bilhões até 2025, com Brasil, México e Argentina representando 67,06% desse mercado em 2024. Esse cenário de expansão tem impulsionado fusões e aquisições no setor, além de atrair investimentos significativos para o mercado brasileiro.

O Brasil está se posicionando como um player global no comércio eletrônico ao implementar um programa de conformidade que promete simplificar o tratamento de taxas e impostos. Essa iniciativa não apenas beneficiará as empresas, mas também os consumidores, através da redução de tarifas de importação e de uma abordagem mais transparente para transações internacionais.

A reforma tributária e as novas regulamentações para o comércio digital representam um marco na modernização econômica do Brasil. Empresas nacionais e internacionais devem se preparar para adaptar suas operações a esse novo cenário, que promete criar um ambiente de negócios mais equitativo e dinâmico no país.

Fonte: “https://www.ecommercebrasil.com.br/artigos/revolucao-tributaria-no-e-commerce-brasileiro-impactos-e-oportunidades”

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MEMP e Amazon Brasil anunciam acordo para fortalecer micro e pequenos empreendedores e impulsionar inclusão no comércio eletrônico

Acordo tem como objetivo empoderar microempresas e pequenos negócios por meio da capacitação e do suporte, em uma programação que inclui a identificação de oportunidades em eventos, treinamentos e criação de lojas no e-commerce Amazon.

Brasília, 21 de outubro de 2024 – Como um passo significativo para impulsionar os micro e pequenos negócios no Brasil, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e a Amazon Brasil firmaram um acordo para capacitar e dar mais visibilidade a microempreendedores e pequenas empresas no e-commerce, incluindo ações voltadas para empreendimentos de mulheres e vendedores de produtos sustentáveis. A colaboração, que foi oficializada hoje no escritório corporativo da Amazon em São Paulo, fornecerá as ferramentas e o suporte necessários para ampliar a presença digital desse público e fortalecer seus negócios no mercado.

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há 22 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras, que representam 55% dos empregos de carteira assinada e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Reconhecendo a importância desse setor, o MEMP e a Amazon estão colaborando para oferecer capacitações e recursos destinados a aprimorar as habilidades empreendedoras das pessoas que estão à frente desses negócios, além de aumentar a sua visibilidade no e-commerce.

“Estamos muito entusiasmados em trabalhar com o Ministério do Empreendedorismo para ajudar mais empreendedores a expandir os seus negócios por meio do comércio eletrônico”, diz Daniel Mazini, presidente da Amazon Brasil. “Hoje, 72% das vendas realizadas por pequenas e médias empresas na Amazon.com.br têm um estado de destino diferente daquele em que o vendedor está sediado, e mais de 54% dos vendedores estão localizados fora das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, demonstrando como o comércio eletrônico ajuda empreendedores a expandir seus horizontes e a conquistar novos clientes”.

O Ministro do MEMP, Márcio França, destacou a importância do apoio aos pequenos empreendedores brasileiros: “O Presidente Lula, ao criar o Ministério e me designar como Ministro da área, quis trazer ao seu terceiro mandato um cuidado especial com os pequenos empreendedores. São pessoas que se envolvem diretamente no negócio, às vezes com a ajuda de familiares ou de poucos funcionários, e que muitas vezes não se sentem apoiados. Estamos aqui para apoiá-los e, com colaborações como essa que estabelecemos com a Amazon, oferecer caminhos concretos para que sua atividade produtiva possa ter mais alcance. O comércio eletrônico é uma realidade muito importante e os pequenos empreendedores devem estar inseridos nela”.

O acordo foca, ainda, na inclusão socioprodutiva para apoiar grupos sub-representados. Como parte dele, a Amazon e o MEMP realizarão formações e atividades dirigidas a mulheres empreendedoras e esforços para garantir que outros ministérios e parceiros com temáticas semelhantes participem desta ação, em particular o Ministério da Mulher. A Amazon também oferecerá um webinar com os participantes da edição passada do programa “Decola Garota” para conversar com os empreendedores indicados pelo MEMP sobre como o comércio eletrônico pode aumentar a visibilidade e o crescimento de seus negócios.

Além disso, Amazon e MEMP realizarão ações voltadas para empreendimentos de micro e pequeno porte focados em produtos sustentáveis. O MEMP envidará esforços para que outros ministérios e parceiros com temáticas afins participem desta ação, em particular o Ministério do Meio Ambiente.

Hoje, mais de 78 mil parceiros vendem na Amazon.com.br, sendo 99% deles pequenas e médias empresas. Como parte da ação, a “Loja de Pequenos Negócios” irá impulsionar a visibilidade destes produtos e marcas brasileiros. Essa iniciativa permite que os consumidores conheçam e explorem empresas locais, apoiando o desenvolvimento e a promoção desses empreendimentos.

Dentre as iniciativas da Amazon para apoiar empreendedores brasileiros, destaca-se o FBA – Logística da Amazon, um serviço que consiste no armazenamento de produtos de vendedores parceiros nos próprios Centros de Distribuição da Amazon. Vendedores que aderem ao FBA – Logística da Amazon crescem suas vendas, em média, 5 vezes.

Outras opções de programas disponíveis incluem o DBA – Delivery by Amazon, no qual transportadoras parceiras contratadas pela Amazon entregam em todas as 5,5 mil cidades do Brasil, e o programa de Vendas Internacionais. Só em 2023, as vendas de vendedores brasileiros para outros países por meio do programa de Vendas Internacionais da Amazon cresceram 80%.

Fonte: “MEMP e Amazon Brasil anunciam acordo para fortalecer micro e pequenos empreendedores e impulsionar inclusão no comércio eletrônico — Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”

 

 

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Inep realiza reunião técnica sobre logística do Enem no Nordeste

Evento, em Recife, foi o segundo de quatro encontros regionais que visam capacitar as pessoas envolvidas e alinhar operações logísticas do exame.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou, nesta quarta-feira, 11 de setembro, a segunda das quatro reuniões técnicas regionais voltadas à logística e segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O encontro ocorreu em Recife (PE), com foco nos alinhamentos direcionados aos estados da Região Nordeste. Ainda neste mês, serão realizados outros dois encontros, em Curitiba (PR) e Vitória (ES) – Manaus (AM) já recebeu o evento.

  • O Inep aplicará o Enem 2024 em 3 e 10 de novembro.
  • Ao todo, 633 municípios do Nordeste brasileiro terão provas do exame.

De acordo com o diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Ricardo Dias Cardozo, “o Encontro de Alinhamento Técnico Operacional Regional é fundamental para o alinhamento dos principais atores envolvidos”. “Nesse momento, as pessoas que participarão das operações passam por um ciclo de formação liderado pelo Inep, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Polícia Federal (PF), na perspectiva de agregar conhecimentos imprescindíveis ao aprimoramento constante do processo de aplicação do Enem”, completou.

O evento contou com a presença de representantes do Inep; de gestores de instituições públicas federais e estaduais ligadas à segurança; de técnicos dos Correios; e de coordenadores do Cebraspe, aplicadora do exame.

Foram abordadas questões como a infraestrutura necessária para o conforto e segurança dos participantes, além dos procedimentos operacionais de transporte e armazenamento das provas. Por se tratar de uma ação que busca, ainda, mapear as particularidades de cada local, situações específicas da Região Nordeste do Brasil também foram debatidas.

Confira alguns dos dados preliminares relativos à logística e segurança do Enem 2024:

  • 1.753 municípios de aplicação
  • Cerca de 10 mil locais de prova
  • 10 mil coordenações de aplicação
  • 140 mil salas de prova
  • Mais de 300 mil colaboradores
  • Cerca de 58 mil atendimentos especializados
  • Mais de 78 mil recursos de acessibilidade
  • Cerca de 9 milhões de provas impressas
  • 18 cadernos de provas diferentes
  • Mais de 300 milhões de páginas impressas
  • 65 mil malotes de provas
  • 22 mil caixas de materiais administrativos
  • 2,5 mil contêineres desmontáveis leves
  • 60 carretas transportadoras
  • 10,8 mil rotas de transporte

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, por exemplo o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: “Inep realiza reunião técnica sobre logística do Enem no Nordeste — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Inep (www.gov.br)“

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Reforma Tributária, transformação digital e transição energética na pauta dos operadores logísticos

Especialistas e líderes do setor logístico se reuniram para discutir temas como o possível aumento da carga tributária, a previsão de alta nos investimentos em transformação digital e a regulamentação do mercado de carbono.

O 8º Congresso ABOL, realizado em Ibiúna, São Paulo, reuniu especialistas e líderes do setor logístico para discutir os principais desafios enfrentados pelos operadores logísticos no Brasil. Entre os temas centrais do evento, destacaram-se os impactos da Reforma Tributária, os riscos geopolíticos associados às eleições nos Estados Unidos, e a importância da tecnologia para aumentar a eficiência operacional e mitigar impactos ambientais. 

No centro das discussões, a Reforma Tributária e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo sobre o valor agregado que substituirá o ICMS e o ISS gradativamente, visto como uma “fantasia” pelo economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, Felipe Salto.  

Ele afirmou que a guerra fiscal vai continuar até 2032, quando as mudanças para o IBS entrarão efetivamente em vigor. A análise foi feita durante o evento, uma iniciativa da Associação Brasileira de Operadores Logísticos, entidade que tem como uma das prioridades a regulamentação da atividade dos OLs no Brasil. 

O ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, em 2022, Salto disse que a alíquota será muito maior do que 26,5%, percentual estabelecido como uma “trava” para a alíquota-padrão acumulada com a da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).  

“Espero que seja aprovada uma contrarreforma para antes de esperarmos todo esse tempo para constatar que o IBS fracassará. O Comitê Gestor do IBS era, antes, chamado de Agência Centralizadora, nome muito mais fidedigno. Acabaremos com a federação”, ressaltou. 

INOVAÇÃO 

O interesse cada vez maior das companhias por investimentos em tecnologia logística foi abordado pelo vice-presidente de Inovação e Estratégia do Grupo FCamara, Rodrigo Burgers.  

De acordo com o executivo, estima-se que o mercado logístico representa hoje 12% do cenário global de transformação digital. Entre 2020 e 2023, houve um aumento de 58% nos investimentos, e, até 2026, a previsão de crescimento é de 69%. 

Burgers apontou que, para ser definido um plano com horizontes mais desenhados, é importante as companhias considerarem o nível de maturidade de desenvolvimento das inovações e o impacto delas no setor. Assim como o apetite interno a riscos e o alinhamento com a estratégia da empresa. 

ENERGIA 

A transição energética foi o tema trazido pelos gerentes de projetos da Roland Berger, João Quintanilha, e de Meio Ambiente do Pacto Global, Rubens Filho. Para Quintanilha, o setor de transporte será cada vez mais pressionado como desbloqueador da demanda e da oferta de biocombustíveis no país. 

Já Filho observou que o Brasil está navegando em mares muito interessantes quando o assunto é combustíveis alternativos, e que há duas grandes oportunidades no curto prazo, o G20 e a COP 30, momentos mais propícios para se mostrar narrativas e oferecer opções para cada modal. Além disso, ele entende que o país tem a chance de fortalecer o papel de exportador de hidrogênio e amônia verdes. 

Sobre a regulamentação do mercado de carbono, ambos concordam que a medida não resolverá o problema e ainda haverá muita discussão. O destaque fica para o agronegócio, inicialmente excluído das obrigações previstas no futuro Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e cuja parcela de emissões é a maior no Brasil. 

CONSUMIDOR 

Os impactos do novo perfil de consumo na logística, potencializado sobretudo após a pandemia, foram analisados pelo sócio-fundador do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), Leonardo Julianelli. “A transformação que estamos vivendo é mais profunda do que os movimentos econômicos da década de 90. É reflexo da chegada de um novo perfil de público, os centennials e millennials. A partir de 2010, eles se tornaram os principais motivadores da organização da cadeia de suprimentos”, disse. 

Fonte: “Reforma Tributária na pauta dos operadores logísticos  (mundologistica.com.br)”

 

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A Amazon se rendeu ao mundo das comprinhas da China

Vendo que os e-commerces chineses, como Shein e Temu, não param de crescer em terras americanas, a Amazon — que atingiu US$ 2 tri em valor de mercado — decidiu agir e se inspirar no playbook das concorrentes.

A ideia é uma ter uma nova aba no próprio site da empresa oferecendo itens que vão desde blusinhas até cremes para skincare — tudo por menos de US$ 20.

  • Os produtos vão ser enviados diretamente da China para os compradores nos EUA em no máximo 11 dias.
  • Em 2023, o número de itens vendidos por chineses na Amazon aumentou em mais de 20% na comparação ano a ano. Já os comerciantes da China que faturaram mais de US$ 10 milhões em vendas com a empresa de Jeff Bezos cresceram em 30%.
  • A varejista americana, por sua vez, estacionou nos 66 milhões, abaixo dos 70M que tinha em 2022.

Fora isso, a empresa de Bezos tem bastante vantagem no quesito faturamento. Em 2023, a receita da Amazon foi US$574bi, uma diferença considerável para os US$ 45 bi da Shein e os US$ 15 bi da Temu.

Lula sancionou o projeto que taxa as compras internacionais online abaixo de US$ 50 em 20%. O novo imposto passa a valer em agosto.

Fonte: “A Amazon se rendeu ao mundo das comprinhas da China – portal waffle“

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Imposto sobre compras estrangeiras até US$ 50 pode entrar em vigor em julho

A chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a volta do Imposto de Importação sobre compras estrangeiras até US$ 50, pode entrar em vigor já no mês de julho se a Câmara dos Deputados aprovar a proposta na semana que vem e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei. Nesta sexta (7), o limite chega a R$ 263 segundo a cotação do dia.

Isso porque, de acordo com os especialistas da Warren Investimentos, a Constituição livra o tributo da chamada “noventena”, que é o período de anterioridade para um imposto entrar em vigor após a promulgação da lei.

A taxação das compras online estrangeiras de até US$ 50 foi aprovada nesta semana pelo Senado após passar pela Câmara dos Deputados, em uma negociação apertada entre o presidente Lula e Arthur Lira (PP-AL).

Ficou definida uma alíquota de 20% sobre cada compra, além dos 17% de ICMS dos estados, cobrados cumulativamente. Com o novo imposto, especialistas calculam que o governo deve arrecadar R$ 1,3 bilhão ainda em 2024 e chegando a R$ 2,7 bilhões ao ano.

A medida, no entanto, não foi bem recebida pelas varejistas estrangeiras. A Shein, que chegou a negociar com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, nacionalizar parte da produção e apoiou o Remessa Conforme, classificou a taxação como “retrocesso”.

“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da SHEIN comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”, disse a Shein em nota à Gazeta do Povo.

Fonte: “https://www.gazetadopovo.com.br/economia/taxa-blusinhas-saiba-quando-comeca-imposto-us-50/#:~:text=Imposto%20sobre%20compras%20estrangeiras%20at%C3%A9,entrar%20em%20vigor%20em%20julho”

 

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Atenção, marketplaces e sellers: a Receita Federal está de olho em vocês

Recentemente, a secretaria da Receita Federal divulgou seu relatório anual de fiscalização 2023/2024. Esse é um documento em que a subsecretaria de fiscalização consolida dados de sua atuação no ano anterior e estabelece o foco na Receita Federal para o ano presente.

Nesse documento, são informadas as ações de facilitação, isto é, aquelas que têm o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações acessórias por meio de fornecimento de informações aos contribuintes antes da entrega das declarações ou das escriturações (por exemplo, pré-preenchimento da DIRPF). Também as ações de assistência, que são aquelas em que é dado ao contribuinte a chance de se autorregularizar de alguma pendência fiscal antes da autuação. E ainda demais dados da administração fazendária federal.

Daí é que temos o recorte de que apenas 0,04% das pessoas jurídicas formalizadas no Brasil respondem por 61% da arrecadação administrada pela Receita Federal. E que, em 2023, o crédito tributário constituído (leia-se, autos de infração) totalizou R$ 225,54 bilhões. Isso representa quase 10% do total da arrecadação federal no ano de 2023, que foi na ordem de R$ 2,3 trilhões – um aumento de 63,6% comparado ao ano anterior. Não é pouca coisa.

Medidas estruturantes

Para 2024, dentro do campo das “medidas estruturantes” foram inseridas como prioridade da fiscalização federal as operações em plataformas digitais/marketplaces.

Por medidas estruturantes devemos ter as iniciativas que visam aperfeiçoar as áreas de fiscalização, a forma como interagem com a sociedade e os sistemas utilizados pelos contribuintes para o cumprimento das obrigações acessórias.

Com relação aos marketplaces e seus respectivos sellers, o racional do fisco federal é o seguinte: “Em uma economia cada vez mais digitalizada, as operações por meio de plataformas digitais totalizam montantes significativos. Por isso, a Receita Federal adotará ação de estímulo à conformidade junto a pessoas físicas e jurídicas que transacionam bens, serviços e aluguéis em plataformas digitais, para verificar a correta tributação dos resultados auferidos nessas operações. Para tanto, a parceria com as plataformas digitais será essencial para que reforcem perante seus operadores aspectos sobre a tributação”. É o que consta do relatório.

Observem: “estímulo à conformidade” e “parceria com as plataformas digitais”.

Considerando que o estado brasileiro é campeão no sentido de atrapalhar a vida de quem empreende, posso estar enganado, mas não ficarei surpreso se daí surgirem novas burocracias, novas obrigações acessórias e um sem-fim nos custos de conformidade para o e-commerce.

Fonte: “Atenção, marketplaces e sellers: a Receita Federal está de olho em vocês – E-Commerce Brasil (ecommercebrasil.com.br)“

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Novo programa de financiamento promete impulsionar micro e pequenas empresas no Brasil

Em um anúncio exclusivo no Web Summit 2024, Márcio França, Ministro do Empreendedorismo das micro e pequenas empresas do Brasil, revelou algumas novidades para o setor. Entre elas, destaque para o Desenrola Pessoa Jurídica (MEI e Simples), novo programa de financiamento para facilitar a quitação de dívidas de empresas que faturam até R$ 360 mil.

De acordo com França, as MPEs desempenham um papel fundamental na economia brasileira, sendo responsáveis por 83% dos últimos empregos criados no país. No entanto, muitos desses empreendedores enfrentaram dificuldades durante a pandemia e não conseguiram quitar seus empréstimos.

Carência de 1% ao mês

Para lidar com essa situação, o programa estará disponível a partir da próxima semana para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional renegociem suas dívidas. Ele terá seis meses de carência e juro de 1% ao mês.

França também ressaltou que, para as empresas comandadas por mulheres, será disponibilizado um financiamento mais vantajoso, com possibilidade de levantar até 50% do valor — enquanto para empresas comandadas por homens, o limite será de 30%. O valor a ser emprestado pode ser similar ao do Pronampe (R$ 50 bilhões).

Apoio às MPEs às exportações

Durante o evento, o ministro destacou a importância de apoiar as MPEs no contexto internacional. Ele citou, por exemplo, a baixa participação dessas empresas nas exportações brasileiras, que fica em cerca de 1% (na Itália, 70% das exportações partem de pequenos negócios. Para tanto, enfatizou a necessidade de qualificação e orientação para os pequenos empresários, visando aumentar sua competitividade no mercado global.

Para alcançar esse objetivo, o programa incluirá medidas para oferecer qualificação por meio de estudos digitais e físicos, resultando na atribuição de um “rating” para as MPEs. Além disso, a plataforma de renegociação de dívidas, fornecida pela B3, estará integrada ao governo, facilitando o acesso dos empresários às informações e aos recursos disponíveis.

Por fim, o ministro anunciou a criação de um fundo destinado às startups, com previsão de estabelecer a parte jurídica ainda no primeiro semestre. Destacou, por exemplo, que o governo incentivará a demanda por produtos e serviços dessas empresas, visando impulsionar ainda mais o setor empreendedor no Brasil.

Fonte: “Novo programa de financiamento promete impulsionar micro e pequenas empresas no Brasil – E-Commerce Brasil (ecommercebrasil.com.br)“