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MEMP e Amazon Brasil anunciam acordo para fortalecer micro e pequenos empreendedores e impulsionar inclusão no comércio eletrônico

Acordo tem como objetivo empoderar microempresas e pequenos negócios por meio da capacitação e do suporte, em uma programação que inclui a identificação de oportunidades em eventos, treinamentos e criação de lojas no e-commerce Amazon.

Brasília, 21 de outubro de 2024 – Como um passo significativo para impulsionar os micro e pequenos negócios no Brasil, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e a Amazon Brasil firmaram um acordo para capacitar e dar mais visibilidade a microempreendedores e pequenas empresas no e-commerce, incluindo ações voltadas para empreendimentos de mulheres e vendedores de produtos sustentáveis. A colaboração, que foi oficializada hoje no escritório corporativo da Amazon em São Paulo, fornecerá as ferramentas e o suporte necessários para ampliar a presença digital desse público e fortalecer seus negócios no mercado.

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), há 22 milhões de micro e pequenas empresas brasileiras, que representam 55% dos empregos de carteira assinada e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Reconhecendo a importância desse setor, o MEMP e a Amazon estão colaborando para oferecer capacitações e recursos destinados a aprimorar as habilidades empreendedoras das pessoas que estão à frente desses negócios, além de aumentar a sua visibilidade no e-commerce.

“Estamos muito entusiasmados em trabalhar com o Ministério do Empreendedorismo para ajudar mais empreendedores a expandir os seus negócios por meio do comércio eletrônico”, diz Daniel Mazini, presidente da Amazon Brasil. “Hoje, 72% das vendas realizadas por pequenas e médias empresas na Amazon.com.br têm um estado de destino diferente daquele em que o vendedor está sediado, e mais de 54% dos vendedores estão localizados fora das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, demonstrando como o comércio eletrônico ajuda empreendedores a expandir seus horizontes e a conquistar novos clientes”.

O Ministro do MEMP, Márcio França, destacou a importância do apoio aos pequenos empreendedores brasileiros: “O Presidente Lula, ao criar o Ministério e me designar como Ministro da área, quis trazer ao seu terceiro mandato um cuidado especial com os pequenos empreendedores. São pessoas que se envolvem diretamente no negócio, às vezes com a ajuda de familiares ou de poucos funcionários, e que muitas vezes não se sentem apoiados. Estamos aqui para apoiá-los e, com colaborações como essa que estabelecemos com a Amazon, oferecer caminhos concretos para que sua atividade produtiva possa ter mais alcance. O comércio eletrônico é uma realidade muito importante e os pequenos empreendedores devem estar inseridos nela”.

O acordo foca, ainda, na inclusão socioprodutiva para apoiar grupos sub-representados. Como parte dele, a Amazon e o MEMP realizarão formações e atividades dirigidas a mulheres empreendedoras e esforços para garantir que outros ministérios e parceiros com temáticas semelhantes participem desta ação, em particular o Ministério da Mulher. A Amazon também oferecerá um webinar com os participantes da edição passada do programa “Decola Garota” para conversar com os empreendedores indicados pelo MEMP sobre como o comércio eletrônico pode aumentar a visibilidade e o crescimento de seus negócios.

Além disso, Amazon e MEMP realizarão ações voltadas para empreendimentos de micro e pequeno porte focados em produtos sustentáveis. O MEMP envidará esforços para que outros ministérios e parceiros com temáticas afins participem desta ação, em particular o Ministério do Meio Ambiente.

Hoje, mais de 78 mil parceiros vendem na Amazon.com.br, sendo 99% deles pequenas e médias empresas. Como parte da ação, a “Loja de Pequenos Negócios” irá impulsionar a visibilidade destes produtos e marcas brasileiros. Essa iniciativa permite que os consumidores conheçam e explorem empresas locais, apoiando o desenvolvimento e a promoção desses empreendimentos.

Dentre as iniciativas da Amazon para apoiar empreendedores brasileiros, destaca-se o FBA – Logística da Amazon, um serviço que consiste no armazenamento de produtos de vendedores parceiros nos próprios Centros de Distribuição da Amazon. Vendedores que aderem ao FBA – Logística da Amazon crescem suas vendas, em média, 5 vezes.

Outras opções de programas disponíveis incluem o DBA – Delivery by Amazon, no qual transportadoras parceiras contratadas pela Amazon entregam em todas as 5,5 mil cidades do Brasil, e o programa de Vendas Internacionais. Só em 2023, as vendas de vendedores brasileiros para outros países por meio do programa de Vendas Internacionais da Amazon cresceram 80%.

Fonte: “MEMP e Amazon Brasil anunciam acordo para fortalecer micro e pequenos empreendedores e impulsionar inclusão no comércio eletrônico — Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”

 

 

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Inep realiza reunião técnica sobre logística do Enem no Nordeste

Evento, em Recife, foi o segundo de quatro encontros regionais que visam capacitar as pessoas envolvidas e alinhar operações logísticas do exame.

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizou, nesta quarta-feira, 11 de setembro, a segunda das quatro reuniões técnicas regionais voltadas à logística e segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O encontro ocorreu em Recife (PE), com foco nos alinhamentos direcionados aos estados da Região Nordeste. Ainda neste mês, serão realizados outros dois encontros, em Curitiba (PR) e Vitória (ES) – Manaus (AM) já recebeu o evento.

  • O Inep aplicará o Enem 2024 em 3 e 10 de novembro.
  • Ao todo, 633 municípios do Nordeste brasileiro terão provas do exame.

De acordo com o diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Ricardo Dias Cardozo, “o Encontro de Alinhamento Técnico Operacional Regional é fundamental para o alinhamento dos principais atores envolvidos”. “Nesse momento, as pessoas que participarão das operações passam por um ciclo de formação liderado pelo Inep, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pela Polícia Federal (PF), na perspectiva de agregar conhecimentos imprescindíveis ao aprimoramento constante do processo de aplicação do Enem”, completou.

O evento contou com a presença de representantes do Inep; de gestores de instituições públicas federais e estaduais ligadas à segurança; de técnicos dos Correios; e de coordenadores do Cebraspe, aplicadora do exame.

Foram abordadas questões como a infraestrutura necessária para o conforto e segurança dos participantes, além dos procedimentos operacionais de transporte e armazenamento das provas. Por se tratar de uma ação que busca, ainda, mapear as particularidades de cada local, situações específicas da Região Nordeste do Brasil também foram debatidas.

Confira alguns dos dados preliminares relativos à logística e segurança do Enem 2024:

  • 1.753 municípios de aplicação
  • Cerca de 10 mil locais de prova
  • 10 mil coordenações de aplicação
  • 140 mil salas de prova
  • Mais de 300 mil colaboradores
  • Cerca de 58 mil atendimentos especializados
  • Mais de 78 mil recursos de acessibilidade
  • Cerca de 9 milhões de provas impressas
  • 18 cadernos de provas diferentes
  • Mais de 300 milhões de páginas impressas
  • 65 mil malotes de provas
  • 22 mil caixas de materiais administrativos
  • 2,5 mil contêineres desmontáveis leves
  • 60 carretas transportadoras
  • 10,8 mil rotas de transporte

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, por exemplo o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: “Inep realiza reunião técnica sobre logística do Enem no Nordeste — Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Inep (www.gov.br)“

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Reforma Tributária, transformação digital e transição energética na pauta dos operadores logísticos

Especialistas e líderes do setor logístico se reuniram para discutir temas como o possível aumento da carga tributária, a previsão de alta nos investimentos em transformação digital e a regulamentação do mercado de carbono.

O 8º Congresso ABOL, realizado em Ibiúna, São Paulo, reuniu especialistas e líderes do setor logístico para discutir os principais desafios enfrentados pelos operadores logísticos no Brasil. Entre os temas centrais do evento, destacaram-se os impactos da Reforma Tributária, os riscos geopolíticos associados às eleições nos Estados Unidos, e a importância da tecnologia para aumentar a eficiência operacional e mitigar impactos ambientais. 

No centro das discussões, a Reforma Tributária e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo sobre o valor agregado que substituirá o ICMS e o ISS gradativamente, visto como uma “fantasia” pelo economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, Felipe Salto.  

Ele afirmou que a guerra fiscal vai continuar até 2032, quando as mudanças para o IBS entrarão efetivamente em vigor. A análise foi feita durante o evento, uma iniciativa da Associação Brasileira de Operadores Logísticos, entidade que tem como uma das prioridades a regulamentação da atividade dos OLs no Brasil. 

O ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, em 2022, Salto disse que a alíquota será muito maior do que 26,5%, percentual estabelecido como uma “trava” para a alíquota-padrão acumulada com a da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).  

“Espero que seja aprovada uma contrarreforma para antes de esperarmos todo esse tempo para constatar que o IBS fracassará. O Comitê Gestor do IBS era, antes, chamado de Agência Centralizadora, nome muito mais fidedigno. Acabaremos com a federação”, ressaltou. 

INOVAÇÃO 

O interesse cada vez maior das companhias por investimentos em tecnologia logística foi abordado pelo vice-presidente de Inovação e Estratégia do Grupo FCamara, Rodrigo Burgers.  

De acordo com o executivo, estima-se que o mercado logístico representa hoje 12% do cenário global de transformação digital. Entre 2020 e 2023, houve um aumento de 58% nos investimentos, e, até 2026, a previsão de crescimento é de 69%. 

Burgers apontou que, para ser definido um plano com horizontes mais desenhados, é importante as companhias considerarem o nível de maturidade de desenvolvimento das inovações e o impacto delas no setor. Assim como o apetite interno a riscos e o alinhamento com a estratégia da empresa. 

ENERGIA 

A transição energética foi o tema trazido pelos gerentes de projetos da Roland Berger, João Quintanilha, e de Meio Ambiente do Pacto Global, Rubens Filho. Para Quintanilha, o setor de transporte será cada vez mais pressionado como desbloqueador da demanda e da oferta de biocombustíveis no país. 

Já Filho observou que o Brasil está navegando em mares muito interessantes quando o assunto é combustíveis alternativos, e que há duas grandes oportunidades no curto prazo, o G20 e a COP 30, momentos mais propícios para se mostrar narrativas e oferecer opções para cada modal. Além disso, ele entende que o país tem a chance de fortalecer o papel de exportador de hidrogênio e amônia verdes. 

Sobre a regulamentação do mercado de carbono, ambos concordam que a medida não resolverá o problema e ainda haverá muita discussão. O destaque fica para o agronegócio, inicialmente excluído das obrigações previstas no futuro Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e cuja parcela de emissões é a maior no Brasil. 

CONSUMIDOR 

Os impactos do novo perfil de consumo na logística, potencializado sobretudo após a pandemia, foram analisados pelo sócio-fundador do Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), Leonardo Julianelli. “A transformação que estamos vivendo é mais profunda do que os movimentos econômicos da década de 90. É reflexo da chegada de um novo perfil de público, os centennials e millennials. A partir de 2010, eles se tornaram os principais motivadores da organização da cadeia de suprimentos”, disse. 

Fonte: “Reforma Tributária na pauta dos operadores logísticos  (mundologistica.com.br)”

 

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A Amazon se rendeu ao mundo das comprinhas da China

Vendo que os e-commerces chineses, como Shein e Temu, não param de crescer em terras americanas, a Amazon — que atingiu US$ 2 tri em valor de mercado — decidiu agir e se inspirar no playbook das concorrentes.

A ideia é uma ter uma nova aba no próprio site da empresa oferecendo itens que vão desde blusinhas até cremes para skincare — tudo por menos de US$ 20.

  • Os produtos vão ser enviados diretamente da China para os compradores nos EUA em no máximo 11 dias.
  • Em 2023, o número de itens vendidos por chineses na Amazon aumentou em mais de 20% na comparação ano a ano. Já os comerciantes da China que faturaram mais de US$ 10 milhões em vendas com a empresa de Jeff Bezos cresceram em 30%.
  • A varejista americana, por sua vez, estacionou nos 66 milhões, abaixo dos 70M que tinha em 2022.

Fora isso, a empresa de Bezos tem bastante vantagem no quesito faturamento. Em 2023, a receita da Amazon foi US$574bi, uma diferença considerável para os US$ 45 bi da Shein e os US$ 15 bi da Temu.

Lula sancionou o projeto que taxa as compras internacionais online abaixo de US$ 50 em 20%. O novo imposto passa a valer em agosto.

Fonte: “A Amazon se rendeu ao mundo das comprinhas da China – portal waffle“

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Imposto sobre compras estrangeiras até US$ 50 pode entrar em vigor em julho

A chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a volta do Imposto de Importação sobre compras estrangeiras até US$ 50, pode entrar em vigor já no mês de julho se a Câmara dos Deputados aprovar a proposta na semana que vem e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar a lei. Nesta sexta (7), o limite chega a R$ 263 segundo a cotação do dia.

Isso porque, de acordo com os especialistas da Warren Investimentos, a Constituição livra o tributo da chamada “noventena”, que é o período de anterioridade para um imposto entrar em vigor após a promulgação da lei.

A taxação das compras online estrangeiras de até US$ 50 foi aprovada nesta semana pelo Senado após passar pela Câmara dos Deputados, em uma negociação apertada entre o presidente Lula e Arthur Lira (PP-AL).

Ficou definida uma alíquota de 20% sobre cada compra, além dos 17% de ICMS dos estados, cobrados cumulativamente. Com o novo imposto, especialistas calculam que o governo deve arrecadar R$ 1,3 bilhão ainda em 2024 e chegando a R$ 2,7 bilhões ao ano.

A medida, no entanto, não foi bem recebida pelas varejistas estrangeiras. A Shein, que chegou a negociar com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, nacionalizar parte da produção e apoiou o Remessa Conforme, classificou a taxação como “retrocesso”.

“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82% devido à cobrança do ICMS, no valor de 17%. Ou seja, um vestido que o consumidor da SHEIN comprava no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), agora custará mais de 98 reais com a nova carga tributária, formada pelo imposto de importação de 20% mais o ICMS de 17%”, disse a Shein em nota à Gazeta do Povo.

Fonte: “https://www.gazetadopovo.com.br/economia/taxa-blusinhas-saiba-quando-comeca-imposto-us-50/#:~:text=Imposto%20sobre%20compras%20estrangeiras%20at%C3%A9,entrar%20em%20vigor%20em%20julho”

 

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Atenção, marketplaces e sellers: a Receita Federal está de olho em vocês

Recentemente, a secretaria da Receita Federal divulgou seu relatório anual de fiscalização 2023/2024. Esse é um documento em que a subsecretaria de fiscalização consolida dados de sua atuação no ano anterior e estabelece o foco na Receita Federal para o ano presente.

Nesse documento, são informadas as ações de facilitação, isto é, aquelas que têm o objetivo de facilitar o cumprimento de obrigações acessórias por meio de fornecimento de informações aos contribuintes antes da entrega das declarações ou das escriturações (por exemplo, pré-preenchimento da DIRPF). Também as ações de assistência, que são aquelas em que é dado ao contribuinte a chance de se autorregularizar de alguma pendência fiscal antes da autuação. E ainda demais dados da administração fazendária federal.

Daí é que temos o recorte de que apenas 0,04% das pessoas jurídicas formalizadas no Brasil respondem por 61% da arrecadação administrada pela Receita Federal. E que, em 2023, o crédito tributário constituído (leia-se, autos de infração) totalizou R$ 225,54 bilhões. Isso representa quase 10% do total da arrecadação federal no ano de 2023, que foi na ordem de R$ 2,3 trilhões – um aumento de 63,6% comparado ao ano anterior. Não é pouca coisa.

Medidas estruturantes

Para 2024, dentro do campo das “medidas estruturantes” foram inseridas como prioridade da fiscalização federal as operações em plataformas digitais/marketplaces.

Por medidas estruturantes devemos ter as iniciativas que visam aperfeiçoar as áreas de fiscalização, a forma como interagem com a sociedade e os sistemas utilizados pelos contribuintes para o cumprimento das obrigações acessórias.

Com relação aos marketplaces e seus respectivos sellers, o racional do fisco federal é o seguinte: “Em uma economia cada vez mais digitalizada, as operações por meio de plataformas digitais totalizam montantes significativos. Por isso, a Receita Federal adotará ação de estímulo à conformidade junto a pessoas físicas e jurídicas que transacionam bens, serviços e aluguéis em plataformas digitais, para verificar a correta tributação dos resultados auferidos nessas operações. Para tanto, a parceria com as plataformas digitais será essencial para que reforcem perante seus operadores aspectos sobre a tributação”. É o que consta do relatório.

Observem: “estímulo à conformidade” e “parceria com as plataformas digitais”.

Considerando que o estado brasileiro é campeão no sentido de atrapalhar a vida de quem empreende, posso estar enganado, mas não ficarei surpreso se daí surgirem novas burocracias, novas obrigações acessórias e um sem-fim nos custos de conformidade para o e-commerce.

Fonte: “Atenção, marketplaces e sellers: a Receita Federal está de olho em vocês – E-Commerce Brasil (ecommercebrasil.com.br)“

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Novo programa de financiamento promete impulsionar micro e pequenas empresas no Brasil

Em um anúncio exclusivo no Web Summit 2024, Márcio França, Ministro do Empreendedorismo das micro e pequenas empresas do Brasil, revelou algumas novidades para o setor. Entre elas, destaque para o Desenrola Pessoa Jurídica (MEI e Simples), novo programa de financiamento para facilitar a quitação de dívidas de empresas que faturam até R$ 360 mil.

De acordo com França, as MPEs desempenham um papel fundamental na economia brasileira, sendo responsáveis por 83% dos últimos empregos criados no país. No entanto, muitos desses empreendedores enfrentaram dificuldades durante a pandemia e não conseguiram quitar seus empréstimos.

Carência de 1% ao mês

Para lidar com essa situação, o programa estará disponível a partir da próxima semana para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional renegociem suas dívidas. Ele terá seis meses de carência e juro de 1% ao mês.

França também ressaltou que, para as empresas comandadas por mulheres, será disponibilizado um financiamento mais vantajoso, com possibilidade de levantar até 50% do valor — enquanto para empresas comandadas por homens, o limite será de 30%. O valor a ser emprestado pode ser similar ao do Pronampe (R$ 50 bilhões).

Apoio às MPEs às exportações

Durante o evento, o ministro destacou a importância de apoiar as MPEs no contexto internacional. Ele citou, por exemplo, a baixa participação dessas empresas nas exportações brasileiras, que fica em cerca de 1% (na Itália, 70% das exportações partem de pequenos negócios. Para tanto, enfatizou a necessidade de qualificação e orientação para os pequenos empresários, visando aumentar sua competitividade no mercado global.

Para alcançar esse objetivo, o programa incluirá medidas para oferecer qualificação por meio de estudos digitais e físicos, resultando na atribuição de um “rating” para as MPEs. Além disso, a plataforma de renegociação de dívidas, fornecida pela B3, estará integrada ao governo, facilitando o acesso dos empresários às informações e aos recursos disponíveis.

Por fim, o ministro anunciou a criação de um fundo destinado às startups, com previsão de estabelecer a parte jurídica ainda no primeiro semestre. Destacou, por exemplo, que o governo incentivará a demanda por produtos e serviços dessas empresas, visando impulsionar ainda mais o setor empreendedor no Brasil.

Fonte: “Novo programa de financiamento promete impulsionar micro e pequenas empresas no Brasil – E-Commerce Brasil (ecommercebrasil.com.br)“

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Norte e Centro-Oeste têm o maior crescimento percentual de empresas exportadoras em 2023

Publicação da Secex-MDIC mostra, porém, que a concentração de exportadores no Sul-Sudeste continua superior a 86%.

As regiões Norte e Centro Oeste foram as que tiveram o maior aumento percentual de novas empresas brasileiras exportadoras em 2023, segundo estudo da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), elaborado com base no porte fiscal das empresas.

No ano passado, o Brasil alcançou o recorde de 28.524 firmas vendendo para o exterior – total 2% superior a 2022. O relatório da Secex mapeia esse crescimento a partir do porte das empresas (micro, pequenas, médias e grandes), cruzando com informações sobre produtos exportados, destino (blocos e países) e origem (regiões e Estados).

No recorte regional, o maior crescimento percentual ficou com o Norte: 8,8%. Na sequência aparecem Centro-Oeste (8%), Sul (2,6%) e Sudeste (1,4%).

O Nordeste teve uma pequena queda no total (-1,6%), índice puxado pelo recuo no número de micro e grandes empresas participando do comércio exterior: -3,9% e -2,4%, respectivamente. Em compensação, a região registrou o maior crescimento percentual em relação às empresas exportadoras de pequeno porte: 7,5%.

Já entre as empresas de grande porte, a maior alta percentual se deu no Centro-Oeste (11%); enquanto as microempresas tiveram destaque no Norte – crescimento de 10%.

Apesar dos crescimentos localizados, os números absolutos mostram que ainda é muito grande a concentração de firmas exportadoras nas regiões Sudeste e Sul, sendo 83,6% no caso das microempresas, 88,3% nas pequenas e 87,7% nas médias e grandes.

Para o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, os dados reforçam a importância dos programas voltados para diversificação do perfil das empresas exportadoras, seja no aspecto regional, seja na questão de porte.

“É nesse sentido que lançamos no ano passado a Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE). A ideia é justamente elevar a participação das MPEs no mercado internacional, com mais cidades de todas as regiões exportando”, afirma.

“Um ponto importante a lembrar”, destaca Alckmin, “é que as MPEs exportam predominantemente produtos manufaturados, o que aumenta a qualidade e a competitividade da pauta exportadora brasileira, que é um dos objetivos centrais da Nova Indústria Brasil”.

Fonte: “https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/norte-e-centro-oeste-tem-o-maior-crescimento-percentual-de-empresas-exportadoras-em-2023#:~:text=As%20regi%C3%B5es%20Norte%20e%20Centro,no%20porte%20fiscal%20das%20empresas.”

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ICMS: imposto pode chegar até 25% para compras internacionais, afirma Broadcast

De acordo com o Estadão, os estados devem aumentar de 17% para 25% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), impactando diretamente as compras feitas em varejistas internacionais.

A taxação foi anunciada em junho de 2023, durante o desenvolvimento do programa Remessa Conforme. A tributação visa auxiliar o combate à sonegação de impostos nas transações de e-commerces estrangeiros e, segundo o Broadcast, os governadores já recolheram em torno de R$ 160 milhões por mês sob as mercadorias.

Para que a mudança na porcentagem cobrada aconteça é necessário a aprovação das 27 assembleias legislativas. A uniformidade na alíquota aparece como um pré-requisito para a cobrança dos Correios.

Entretanto, caso a alteração seja aprovada, a nova taxação só valerá em 2025, por conta da regra da anterioridade anual do ICMS.

Gigantes asiáticas: o que muda?

O novo valor cobrado afetará principalmente os consumidores que utilizam plataformas de compra como Shein, Shoppe e AliExpress. O aumento no volume de remessas feitas para o Brasil, pelas empresas asiáticas, incomodam as operações dos varejistas nacionais, que enxergam uma concorrência desleal e procuram por tratamento igualitário.

A maior dificuldade das organizações nacionais é competir com a isenção de tributos para compras de até US$ 50 – estas não pagam imposto de importação, que tem uma alíquota de 60%. A vantagem fica à disposição das empresas que aderem ao programa Remessa Conforme e não pode ser aplicado ao ICMS.

O possível aumento do ICMS auxiliaria as exigências dos comerciantes nacionais ao tornar os produtos estrangeiros mais caros e, consequentemente, diminuindo sua competitividade.

A expectativa era que a cobrança teria início quando a Receita Federal coletasse mais dados sobre as remessas. Os dados foram obtidos entre o fim de 2023 e meados de 2024, quando 100% dos pacotes estavam sendo contabilizados pelo Fisco.

Porém, até o momento, nada foi anunciado e a isenção federal segue ativa.

Fonte: “https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/icms-imposto-pode-chegar-ate-25-para-compras-internacionais-afirma-broadcast”

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Mercadante: Carteira de crédito do BNDES cresceu R$ 35 bilhões de 2022 a 2023

A informação foi dada na tarde desta quinta-feira, 29.

A carteira de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somou R$ 515 bilhões em 2023, acréscimo de R$ 35 bilhões em relação ao ano anterior, incremento de 7,4%. A informação foi dada na tarde desta quinta-feira, 29, pelo presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante. O BNDES apresentará os resultados do ano passado na segunda-feira.

Mercadante comentou que diferenças metodológicas fazem com que exista, todos os anos, uma diferença no valor da carteira de crédito do BNDES reconhecida pelo Banco Central e no valor que o próprio banco de fomento contabiliza.

O BNDES divulga uma carteira um pouco maior, explicou, porque os BC não incorpora, em suas contas, as debêntures – que somaram R$ 22,9 bilhões -, o Finame na íntegra – R$ 29,7 bilhões – e residuais do BNDESPar – R$ 866 milhões. Assim, para o BC, o saldo de 2023 foi de R$ 472,1 bilhões.

Fonte: “https://mercadoeconsumo.com.br/01/03/2024/economia/mercadante-carteira-de-credito-do-bndes-cresceu-r-35-bilhoes-de-2022-a-2023/”