Varejistas nacionais querem fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
Impulsionado pela pandemia, o comércio on-line cresceu exponencialmente e mudou de patamar no Brasil. Em 2019, o segmento movimentava R$ 57 bilhões e, no ano passado, atingiu R$ 187 bilhões, com celulares e televisores liderando a preferência dos consumidores, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDI).
Depois do boom nos primeiros anos da covid, no entanto, o ritmo de expansão anual diminuiu – até pela base de comparação mais alta – o que têm acirrado a competição no segmento. No ano passado, o crescimento foi de 20% na comparação com 2021, segundo o MDIC. No primeiro semestre deste ano, levantamento da NIQ Ebit mostra queda de 7,3% no faturamento do varejo on-line, indicando a opção dos consumidores por itens mais baratos.
Ao mesmo tempo, o avanço dos marketplaces asiáticos no mercado também esquentou a disputa entre as empresas. Ranking de outubro deste ano, divulgado pela Agência Conversion a partir de dados da Similarweb, mostra a Shopee, com sede em Cingapura, como o terceiro marketplace mais acessado do país, com uma participação de 6,6%, atrás apenas do líder Mercado Livre (13,8%) e da Amazon (8,2%). Magazine Luiza aparece em quarto lugar, enquanto as chinesas Shein e AliExpress estão na sexta e sétima colocação.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), a indústria brasileira está prejudicada pela competição desigual com os sites estrangeiros. “Essa questão está posta no mundo inteiro. Alguns países, como Espanha, bloquearam esses canais. Da forma como está, é impossível competir com os produtos que chegam em massa da China subsidiados e com custo trabalhista bem menor. O governo está desprotegendo o varejo nacional e algumas lojas estão fechando”, critica.
A entidade pleiteia, em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o retorno da cobrança do Imposto de Importação (IPI) sobre todas as mercadorias que chegam do exterior. Em agosto, entrou em vigor o Remessa Conforme, programa da Receita Federal que garante isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas nas plataformas cadastradas (em contrapartida, as empresas fornecem ao governo informações antecipadas sobre as remessas do exterior).
Antes disso, vigorava o imposto de importação de 60% no comércio eletrônico para produtos de todas as faixas de preço. Mas havia muita evasão fiscal nas remessas de menor valor, com fraudes cometidas por vendedores estrangeiros que se identificavam como pessoas físicas (e não empresas) nas plataformas internacionais para fugir da tributação. A intenção do governo com o Remessa Conforme foi combater essas brechas nos controles de importação.
O IDV calcula que a alíquota de 60% deveria ser reajustada para 74% para igualar a carga tributária incidente sobre a produção estrangeira à nacional. “Fizemos estudos e chegamos à conclusão que o produto importado paga apenas R$ 1 de imposto enquanto o produto nacional paga R$ 5. O e-commerce tem futuro e não vai parar de crescer, mas essa competição tem que ser justa”, frisa. A esperança dos empresários associados ao IDV é que o benefício tributário seja revertido ainda neste ano.
Nesta semana, o Valor informou que a Receita Federal deve concluir balanço do programa Remessa Conforme em 5 de dezembro, o que servirá de base para o governo decidir a alíquota que será cobrada sobre as importações de até US$ 50 no ano que vem.
A Shopee é a 3ª plataforma mais acessada no país, enquanto a Shein está em 6º, e a AliExpress, em 7º.
O AliExpress Brasil, do grupo chinês Alibaba, um dos maiores do e-commerce mundial, reúne mais de 8 milhões de vendedores em seu site oferecendo desde perucas até máquinas de corte a laser. A divisão global de e-commerce do conglomerado anunciou, há duas semanas, que vem crescendo a dois dígitos ao ano.
De acordo com balanço financeiro do grupo, o AliExpress cresceu 53% no terceiro trimestre comparado com o mesmo período de 2022. Não são informados dados específicos de Brasil. O canal Choice, que faz parte da estratégia de crescimento acelerado da companhia, está disponível no site nacional garantindo entrega rápida de produtos da China. Lâminas de barbear, toalhas e brinquedos são oferecidos a partir de R$ 5.
Já a Shopee, do grupo Sea Limited, conta que o mercado brasileiro é uma das suas principais apostas. “Vamos continuar investindo e desenvolvendo a logística no Brasil. Por aqui, a participação do varejo on-line em relação ao total de compras é de cerca de 12% apenas, então, temos um espaço enorme para crescer”, afirma Felipe Piringer, head de marketing da Shopee. O marketplace, que opera no país há três anos com dois escritórios em São Paulo, também não revela o faturamento.
A Shopee ressalta que 90% das vendas da plataforma são efetuadas pelos mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros. A empresa não informa o número de vendedores da Ásia ativos. “A operação tem crescido bastante, sim. Frete grátis em compras acima de R$ 10, a segurança da entrega e o engajamento por meio de games são nossos diferenciais competitivos”, afirma Piringer.
A Shein, forte nos segmentos de moda e beleza, também vê o Brasil como mercado estratégico na América Latina ao lado do México. A empresa já abriu lojas temporárias em São Paulo, Rio, Salvador e Belo Horizonte. Em São Paulo, o evento atraiu uma multidão e a empresa precisou limitar a permanência das clientes na loja em 20 minutos. Em Belo Horizonte, os ingressos para acesso à loja esgotaram-se em uma hora. Em abril, a Shein anunciou investimentos de R$ 750 milhões no setor têxtil brasileiro nos próximos anos, para aumentar a venda de produtos feitos aqui, e já começou a produzir com parceiros nacionais.
O Instituto Brasileiro dos Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar) estima que a Shein fature R$ 16 bilhões este ano, o que a classificaria como décima primeira no ranking Ibevar-FIA 2023 das maiores varejistas do país.
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