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Além dos estados: Governo federal prepara medida para garantir pagamento de impostos por varejistas internacionais

Estados definem alíquota de 17% de ICMS para compras de importados on-line.

O Ministério da Fazenda ainda trabalha no chamado “plano de conformidade” para fazer com que empresas de e-commerce, especialmente os estrangeiros, paguem os tributos devidos e respeitem a legislação brasileira. Esse imposto é de 60% e, na visão da Receita Federal, não está sendo pago por parte das empresas.

Nesta semana, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
No campo federal, uma primeira versão do plano, com uma lista de ações, foi encaminhado para as empresas em meados do mês passado. As empresas, então, apresentaram sugestões e dados sobre o plano. A adesão será voluntária, mas o governo está confiante de que irá conseguir colher assinaturas das principais empresas do ramo.

Diálogo com os Correios
A expectativa interna no Ministério da Fazenda é que a medida seja concluída e assinada depois do feriado de Corpus Christi, que ocorre na semana que vem.

A pasta ainda acerta com os Correios os últimos detalhes do conjunto de ações. A conversa com os Correios é necessária porque a empresa pública é que faz a entrada das mercadorias no Brasil.

Lista de medidas
A plataforma de e-commerce que assinar o plano também terá que preencher antecipadamente a declaração de remessa de um produto de fora vendido no Brasil e recolher o tributo devido. Assim, a empresa pagará o imposto ainda no exterior, não apenas quando a mercadoria chegar ao Brasil.

A intenção do governo é que as empresas paguem o tributo, o imposto de importação, por meio de uma ferramenta online específica. Essa ferramenta está praticamente pronta e é de fácil execução, de acordo com integrantes da fazenda.
Assim, o pagamento seria feito ainda no território de origem do produto e pago diretamente pela empresa. Assim, a mercadoria chegaria no Brasil já com os tributos pagos e inclusive com mais facilidade para desembaraço aduaneiro.

Gestão de risco
Com esse dado em mãos, a Receita fará a gestão de risco enquanto o avião com as encomendas estiver a caminho do país. A ideia é que, antes de a mercadoria chegar, seja informado se o produto vai para o canal verde (onde é liberado e vai direto pra casa do adquirente) ou vermelho (onde é fiscalizado pela Receita).
Atualmente, todas as remessas vão para um local de triagem, a maior parte delas em Curitiba. Com a nova sistemática, boa parte dos pacotes poderá ir direto para a casa do consumidor. Sem a necessidade de o produto passar por um entreposto de fiscalização, ele chegará muito mais rápido na casa do consumidor.
Polêmica
A ideia surgiu depois da polêmica criada pela intenção do governo de acabar com a isenção de US$ 50 nas remessas de importados de pessoa física para pessoa física — forma pela qual a Receita Federal acredita que as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras “burlam” o pagamento dos impostos. O presidente Lula mandou suspender a ideia depois da má repercussão.
Integrantes da Fazenda ressaltam agora que não haverá aumento e nem criação de tributos, porque o imposto já existe. Trata-se de um esforço para que os impostos de importação devidos sejam efetivamente pagos. O imposto de importação de produtos como esse é de 60%.
A equipe do ministro Fernando Haddad e ele pessoalmente conversaram com representantes das empresas asiáticas Shein, AliExpress e Shopee nas últimas semanas para que elas façam a adesão ao plano de conformidade.
Embora o governo tenha evitado citar o nome das empresas, são elas os principais alvos das medidas. Mas a Fazenda também manteve conversas e vai enviar o plano para outras companhias do ramo, como americana Amazon e Mercado Livre.
O governo tem dito que as empresas se comprometeram a não repassar o pagamento dos impostos para os consumidores.

Fonte : https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/06/03/alem-dos-estados-governo-federal-prepara-medida-para-garantir-pagamento-de-impostos-por-varejistas-internacionais.ghtml

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Magazine Luiza tem o pior trimestre desde IPO. Por outro lado, vendas do marketplace superam as das lojas físicas pela primeira vez na história da varejista

O varejo brasileiro está mal e o Magalu não é exceção. No entanto, a companhia está se destacando pelo setor de serviços.

O Magazine Luiza divulgou os resultados do primeiro trimestre de 2023 e… Este é o seu maior prejuízo trimestral desde o IPO, em 2011.

O prejuízo líquido ajustado foi de R$ 309,4 milhões entre janeiro e março deste ano. O valor é três vezes maior do que o prejuízo do mesmo período em 2022, de R$ 98,8 milhões.

Ao mesmo tempo, o seu Ebitda ajustado (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) subiu 3,2% em relação a 2022, para R$ 448 milhões.

E o que isso significa? O Magazine Luiza faz parte das varejistas que estão em queda, a exemplo da Renner e Marisa. Segundo a empresa, seu desempenho foi influenciado pela alta na taxa de juros e aumento nas despesas financeiras.

NOVA TRIBUTAÇÃO EM VIGOR AFETARÁ VAREJISTAS E CONSUMIDORES

O Magazine Luiza e outros e-commerces estão sofrendo, inclusive, pela volta do DIFAL (o diferencial da alíquota do ICMS), que tributa as mercadorias vendidas tanto na origem quanto no destino. Na prática, isso aumenta o imposto pago pelas varejistas e, no caso do Magazine Luiza, a empresa planeja repassar essa diferença aos clientes (conforme descrito em release aos investidores).

O IMPACTO DO MARKETPLACE
O maior destaque positivo do Magalu no primeiro trimestre do ano pode ser resumido em uma palavra: o marketplace. Pela primeira vez na história, as vendas do marketplace superaram as vendas de lojas físicas em um trimestre.

O e-commerce do Magalu atingiu R$ 11 bilhões de vendas entre janeiro e março de 2023, um aumento de 11% em comparação a 2022. Deste valor, mais de R$ 4 bilhões (quase a metade!) são do marketplace.

Atualmente, o marketplace do Magalu – que é a venda e gestão de produtos de terceiros dentro do próprio site da companhia – atingiu 281 mil vendedores e 100 milhões de ofertas disponíveis. A empresa afirma que, nos últimos 12 meses, a plataforma recebeu 111 mil novos vendedores – e muitos foram impulsionados pelas lojas físicas.

COMO O MAGALU ESTÁ UNINDO O ONLINE AO OFFLINE

O Magalu possuía, ao fim do primeiro trimestre de 2023, 1.302 lojas (1.042 “convencionais”, 237 virtuais e 17 quiosques). Um diferencial é que a empresa utiliza o espaço da loja física também para incentivar o e-commerce (que, segundo a empresa, atingiu sua máxima histórica de participação de mercado).

Atualmente, o Magalu Entregas é o principal meio logístico dos vendedores do marketplace. Na prática, além de receber as compras em casa, os clientes podem retirá-las nas lojas físicas habilitadas. E isso tem gerado resultado: 22% dos pedidos do marketplace hoje são retirados em lojas físicas, em comparação a 13% do mesmo período em 2022.

POR QUE IMPORTA?

O Magalu não conseguiu fugir e também faz parte do péssimo resultado do varejo brasileiro nos últimos tempos. Mas, embora também esteja lidando com as mudanças tributárias e alta taxa de juros, a companhia está se destacando pelo setor de serviços – e isso pode continuar ajudando a melhorar o Ebitda em tempos de escassez.

A dica para passar por momentos de crise, no entanto, a própria Luiza Trajano já ofereceu no palco do Web Summit Rio em 2023.

“O empreendedor quando vai crescendo, ele esquece da venda, tem vergonha de vender. A venda é o combustível de qualquer negócio. Então, gente, vamos aumentar a venda, todo mundo tem que levantar a venda. Tudo fica bom quando o resultado da venda está bom, os humores mudam, tudo muda”.

Fonte : https://www.startse.com/artigos/magalu-prejuizo-ipo-marketplace/

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Extrema, cidade no interior de Minas Gerais, vive “boom”, vira berço do e-commerce e enfrenta déficit habitacional

Polo de centros de distribuição, a cidade mineira a 100 km da capital paulista sente dores do crescimento, que segue acelerado.
Um em cada quatro produtos vendidos no e-commerce brasileiro sai de um centro de distribuição da cidade de Extrema, em Minas Gerais. Nos últimos anos, o município se transformou em expoente para o setor logístico e atraiu centenas de empresas. Por trás desse poder de atração está a combinação de posição geográfica – a meros 100 km da capital paulista, principal polo econômico do País – com tributo estadual mais favorável: a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) é pelo menos 50% inferior à de São Paulo para vendas interestaduais.

No período de pandemia, o e-commerce no Brasil deu salto, o que fez as empresas investirem nos seus centros de distribuição em Extrema. Diante desse cenário, a cidade viu sua população crescer, o que hoje já se reflete em uma crise imobiliária, dado o aumento na procura por casas, apartamentos e até de vagas em hotéis para os trabalhadores que querem se instalar no município.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o município tinha, em 2021, 37 mil habitantes. Contudo, um levantamento feito pela prefeitura de Extrema mapeou aproximadamente 53 mil moradores na cidade, o que representa um crescimento populacional de 43% em dois anos. As informações foram compiladas pela Secretaria Municipal de Saúde para entender a quantidade de vacinas de covid-19 que seriam aplicadas.
Além de o número de moradores ter crescido exponencialmente, a cidade ainda recebe diariamente cerca de 10 mil trabalhadores flutuantes, ou seja, pessoas que trabalham em centros de distribuição locais, mas vivem nos municípios próximos. “As empresas têm um esquema de ônibus fretados que levam para as cidades vizinhas, como Itapeva, Pouso Alegre e Bragança Paulista. Há pessoas que vêm todos os dias de São Paulo para cá”, relata a gerente de desenvolvimento econômico de Extrema, Mônica Vieira.

Extrema, no interior de Minas Gerais, se transformou em expoente para o setor logístico e atraiu centenas de empresas Foto: Daniel Teixeira/Estadão
Hoje, o município mineiro tem 6 mil CNPJs cadastrados, dos quais 300 são do setor industrial. “No começo, nós batíamos na porta da empresas, convidando-as a se instalar em Extrema. Agora, são elas que nos procuram para montar negócios aqui”, relembra.

Procura-se
Com a vinda de empresas e de novos moradores, encontrar um lugar para residir em Extrema virou uma tarefa difícil. Dono de imobiliária, Ricardo Di Lorenzo conta que a demanda por imóveis vem crescendo. Ele relata que já é quase impossível encontrar opções para locação e venda nas áreas mais cobiçadas da cidade. “Falta casa na cidade para oferecer para os clientes”, diz.

Para tentar suprir a demanda, Extrema vem dialogando com empresas da construção civil com o objetivo de atrair empreendimentos imobiliários. Em 2021, as empresas HM Engenharia e a BRZ empreendimentos anunciaram um investimento de R$ 400 milhões para a construção de 1,3 mil unidades residenciais. Além disso, o município já aprovou a construção de outros 3 mil lotes residenciais. Segundo empresários locais ouvidos pela reportagem, o déficit de moradias varia entre 15 mil e 20 mil unidades.

O crescimento da procura por galpões para centros de distribuição, movimento que se intensificou no início da pandemia, parece não estar perto de acabar. Conforme apurou o Estadão, a próxima gigante que deve abrir um centro de distribuição na cidade é a marca de produtos esportivos italiana Fila. Por enquanto, apesar de ter batido o martelo, a empresa ainda não tem data para a inauguração da operação local.

Quem passa pela cidade vê, além do cenário mineiro de montanhas, diversas obras em andamento de futuros barracões industriais. O presidente da Fulwood Condomínios Logísticos, Gilson Schilis, explica que o modelo mais procurado pelas companhias são os chamados de “big boxes” – terrenos com mais de 50 mil metros quadrados. “Estamos finalizando uma obra de 100 mil metros ainda em 2022. Para o ano que vem, já temos outra de 210 mil metros quadrados, que abrigará a operação de uma empresa multinacional.”

Todos esses investimentos se refletem positivamente no mercado de trabalho. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que, no último ano, foram criados mais de 4,5 mil postos de trabalho em Extrema, o melhor desempenho no Estado. Com a maior parte dessas oportunidades no setor logístico, as companhias que já estão instaladas no município precisam se esforçar para reter os funcionários que vêm sendo assediados pelos concorrentes.

Esse é o caso da gerente de prevenção e perdas do Mercado Livre, Ariana Ribeiro. Depois de trabalhar 12 anos em uma loja online nacional de artigos esportivos, a funcionária recebeu a oferta da gigante argentina de e-commerce. “Com esse mercado aquecendo na pandemia, as empresas precisaram melhorar os salários e os benefícios para competir com os concorrentes. Por isso eu decidi mudar de emprego.”

Desafios à frente
Para Ricardo Taborda, o sócio da 7D – empresa especializada em soluções para logística -, a baixa disponibilidade de imóveis e de terrenos para construção de galpões pode afetar a decisão das companhias de escolher o município mineiro como seu novo endereço logístico. “Extrema é o melhor lugar que temos hoje, mas qualquer coisa que mude em relação a esses dois pontos pode tirar a atração da cidade aos olhos dos investidores”, afirma.

Um em cada quatro produtos vendidos no e-commerce brasileiro sai de um centro de distribuição da cidade.

Na visão de Taborda, a cidade vive um momento decisivo na sua consolidação como um polo nacional de centros de distribuição – e precisará oferecer mão de obra e também estrutura para quem chega ao município. “É uma janela de oportunidade que Extrema tem. Quando a reforma tributária ocorrer, talvez eles não sejam tão atraentes do ponto de vista fiscal, então é o momento de investir para a cidade crescer e se tornar desejada mesmo depois do fim dos incentivos”, avalia.

Uma das preocupações da administração municipal na estratégia de atrair empresas é formar trabalhadores qualificados para o trabalho dentro dos centros de distribuição. Atualmente, a prefeitura de Extrema tem parceria com o Sistema S de ensino, que fica responsável pela qualificação técnica dos futuros funcionários. Além disso, também há programas voltados o aperfeiçoamento de motoristas de caminhão. Com auxílio do Sebrae, Senai e Sicredi, o executivo local organizou a criação de uma cooperativa de transporte, a Cooper Extrema, que conta com 23 caminhoneiros treinados ofertar seus serviços às grandes empresas e realizar o escoamento da produção feita em Extrema.

Fonte : https://www.terra.com.br/economia/extrema-vive-boom-vira-berco-do-e-commerce-e-enfrenta-deficit-habitacional,49769f456b8d83b3ece1b8c125a66204y0v7ir7u.html

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