Com ameaça do imposto na alfândega, compras do exterior despencam 25%

Dados do Banco Central mostram que a conta paga para as plataformas de comércio digital diminuiu em US$ 237 milhões em abril.

O medo dos impostos parece ter afastado muitos brasileiros das compras internacionais. Em abril, plataformas como Aliexpress, Shein e Shopee venderam 25% menos ao Brasil na comparação com março. Em dinheiro, a fatura do cartão de crédito diminuiu em quase R$ 1,2 bilhão no mês em que a taxação das compras do exterior ocupou parte do noticiário econômico.

Dados do Banco Central divulgados na última sexta-feira (26) mostram que, em abril, as compras internacionais de pequeno valor somaram US$ 700,9 milhões, 25,3% menos que a fatura paga em março. Na comparação com abril do ano anterior, a queda é de 20,1%.

É verdade que, em meio à discussão tributária, as grandes plataformas adotaram algumas medidas como incentivar as compras de vendedores brasileiros, instalados no território nacional, para evitar qualquer dor de cabeça alfandegária.

Mas os dados do BC mostram que, efetivamente, a conta paga a essas plataformas diminuiu em US$ 237 milhões. Convertido para reais, o valor equivale a R$ 1,18 bilhão a menos na fatura do cartão e em pacotes no centro dos Correios em Curitiba.

E, assim, o governo conseguiu – pelo menos temporariamente – reduzir um pouco o ritmo das compras. Tristeza dos vendedores asiáticos, felicidade dos varejistas brasileiros.

Imposto de 60%
É fácil entender o temor de alguns clientes. O imposto de importação para compras internacionais de pequeno valor é de 60%. Ou seja, se um pedido somar R$ 100, o imposto devido será de R$ 60. Muitas vezes, o tributo pode anular a vantagem de preço dos vendedores asiáticos.

Atualmente, o governo brasileiro conversa amigavelmente com as grandes plataformas para alterar o processo de entrada dessas encomendas no Brasil. A Receita Federal quer ter detalhes das compras antes do desembaraço aduaneiro. Para isso, negocia um novo protocolo com as gigantes Aliexpress, Shein e Shopee.

A ideia é ter informações mais detalhadas sobre cada pedido. Atualmente, apenas cerca de 2% dos pacotes que chegam pelos Correios têm a declaração detalhada enviada à Receita Federal.

A União Europeia firmou acordo desse tipo e, em muitos casos, os impostos europeus são pagos pelos clientes na hora da compra, diretamente na plataforma asiática.

Em troca, o Fisco do Brasil promete que compras com imposto pago antecipadamente chegarão mais rápido em casa porque passarão pelo “canal verde” da Receita.

Fonte : https://www.cnnbrasil.com.br/economia/com-ameaca-do-imposto-na-alfandega-compras-do-exterior-despencam-25/#:~:text=O%20medo%20dos%20impostos%20parece,Brasil%20na%20compara%C3%A7%C3%A3o%20com%20mar%C3%A7o.

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Compras no AliExpress e Shopee serão afetadas com novo regulamento da Receita? Entenda

Instrução normativa sobre mercadorias importadas permite que receita determine o valor de produtos em alguns casos.

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União da quinta-feira (23), uma Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O texto explica que, entre outras coisas, o órgão pode determinar o preço de um produto caso a documentação apresentada seja considerada insuficiente.

Para os consumidores que adquirem produtos em sites de compras com fornecedores internacionais, como AliExpress e Shopee, a determinação causa preocupação. Pois há o temor de que um produto adquirido por um preço poderia ter seu valor aumentado conforme o entendimento da Receita, implicando em um maior valor do imposto a pagar.

Contudo, a nova Instrução Normativa não deve ter impactos nas compras feitas nesses marketplaces. Segundo a advogada Andrea Aquino, especialista em direito aduaneiro e coordenadora na Comissão de Direito Tributário (CDTrib) da OAB Ceará, “apesar de ter ocorrido uma solidificação dessas regras, atualmente já existe uma análise risco aduaneira feita por sistema de inteligência artificial e cruzamento de dados”.

“Então, se ocorrer essa fiscalização e dúvidas acerca do preço, o fiscal já solicita documentos para fins de comprovação”, explica.

REGULAMENTAÇÃO DE ACORDO INTERNACIONAL
Andrea Aquino explica que esta IN “veio basicamente para ratificar regras do GATT (acordo internacional de valoração aduaneira ratificado pelo Brasil)”.

GATT é a sigla em inglês para General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Conforme esse acordo, o valor de transação é o que deve ser considerado como base cálculo para fins de incidência de tributos. No Brasil, ele também é chamado AVA (Acordo de Valoração Aduaneira).

O ponto de destaque na Instrução Normativa para a advogada é a previsão de que o valor de transação pode ser desconsiderado caso o importador não apresente a documentação solicitada pelo fisco.
A opinião é compartilhada pelo presidente da CDTrib, Hamilton Sobreira ao apontar que “a Fazenda pode desconsiderar o valor declarado e abre oportunidade ao importador para justificar referido preço”.

Segundo ele, “a norma traz de forma mais clara a fiscalização e suas possibilidades”. Além disso, esclarece, a IN não altera especificamente as condições sobre o controle do valor aduaneiro para um ou outro setor.

Sobreira destaca ainda que o mais importante nesse controle não seria “acabar com a faixa de isenção, mas aumentar o controle fiscal para subprecificação, e isso a norma fez”.

CRITÉRIOS DE PRECIFICAÇÃO
Nos casos em que o valor da impostação não puder ser verificado, há uma série de critérios que devem ser respeitados pela Receita Federal, de maneira sucessiva, para a definição de um novo preço:

1º Método – Valor da Transação
2º Método – Valor de transação de mercadorias idênticas
3º Método – Valor de transação de mercadorias similares
4º Método – Valor de revenda (ou método do valor dedutivo)
5º Método – Custo de produção (ou método do valor computado)
6º Método – Último recurso (ou método pelo critério da razoabilidade)
“O 1º método é o valor de transação, valor declarado pelo importador. Daí, se ele [o fiscal] está com dúvidas, além de ter que observar os métodos, ele tem que observar outros critérios”, explica Andrea Aquino, também conselheira no Brasil Export (Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária).

“Por exemplo: se ele está com dúvida do preço de uma caneca comprada em janeiro de 2022, e não se convence das justificativas do importador quanto ao preço, ele desconsidera o valor de transação e teoricamente teria que ir para o segundo método e comparar com mercadoria idêntica do mesmo país de origem, mesma época, composição, marca e fornecedor”.

Fonte : https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/germano-ribeiro/compras-no-aliexpress-e-shopee-serao-afetadas-com-novo-regulamento-da-receita-entenda-1.3247746

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Governo Federal descarta assinar MP para taxar compras do exterior adquiridas através da Shein, Shopee e AliExpress

O Governo Federal afirma que não assinará a Medida Provisória para taxar compras feitas por consumidores da Shein, Shopee e AliExpress, aplicativos chineses que disponibilizam produtos mais baratos.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais no último sábado (21), que o Governo Federal não assinará nenhuma Medida Provisória (MP) para taxar compras do exterior feitas em aplicativos internacionais como Shein, Shopee e AliExpress. A afirmação foi feita dois dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, adotar uma posição contrária do presidente.

Todos os detalhes sobre a decisão do Governo Federal sobre não taxar compras internacionais

De acordo com Bolsonaro, em uma publicação no Twitter e Instagram, não será assinado nenhuma MP para taxar compras em aplicativos como Shein, Shopee e AliExpress, como grande parte da mídia está divulgando e para que irregularidades nestes serviços sejam corrigidas, a saída deve ser a fiscalização e não o aumento de impostos.

Na última quinta-feira (19), Guedes criticou as plataformas em um evento de uma consultoria. De acordo com o ministro, os aplicativos praticam fraude por não pagarem impostos. A regra atual permite a entrada de produtos de até US$ 50, sem nenhuma taxa, desde que a venda seja dada entre pessoas físicas. De acordo com o titular da pasta em um evento da Arko Advice com o Traders Club, o objetivo da MP é que “a regra do jogo” seja pelo menos igual para todo mundo.

Não deve ser permitido lojas que estão, claramente, aplicando fraudes, que entram sem imposto, sem nada e também afirmou que é uma fraude porque o valor do bem é falsificado.

Entenda como funciona o sistema de taxar compras da Shein, Shopee e AliExpress

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hamilton Sobreira, remetentes pessoas físicas podem enviar encomendas de até US$ 50 sem a cobrança de taxas para o consumidor final residente no Brasil, como dito anteriormente.

Acima deste valor, é cobrado 60% de tributos de importação. A partir de US$ 500, é acrescentado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma tarifa de despacho aduaneiro. O presidente destaca que manipular dados ao registrar mercadorias mais caras com preço abaixo do limite estabelecido é caracterizado como evasão fiscal tipificada como crime de sonegação.

É importante frisar também, que sites asiáticos como Shein, Shopee e AliExpress são uma alternativa para consumidores que buscam comprar artigos infantis, aparelhos eletrônicos e roupas infantis mais baratas. Para se ter uma noção, um brinquedo com 1 mil peças de blocos de montar, que em uma loja brasileira custa mais de R$ 330 reais, cai para R$ 39 a R$ 126,84 nestas plataformas online.

De onde surgiu a Medida Provisória para taxar compras internacionais?

O comércio por meio da Shein, Shopee e AliExpress tem se tornado cada vez mais popular no Brasil nos últimos anos, numa espécie de “camelódromo digital”. Sendo uma boa alternativa ao aumento de impostos, o governo federal defende a fiscalização das vendas com objetivo de evitar possíveis irregularidades.

O dono da rede de lojas Havan e aliado de longa data do atual presidente, o empresário Luciano Hang, ao lado do presidente da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, costuraram a articulação para o texto da Medida Provisória. Os empresários também se uniram a outros empresários do ramo.

Sendo assim, sob pressão da indústria e do varejo, o intuito seria tornar as regras para importação mais rígidas. Na receita Federal, há uma avaliação de que empresas internacionais estariam vendendo a brasileiros de forma ilegal. Outra fraude possível seria declarar o bem por um valor inferior, abaixo do limite estabelecido.

Fonte : https://neofeed.com.br/blog/home/na-cola-do-mercado-livre-olx-desapega-e-investe-em-cartao-e-logistica/

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Shopee e Shein podem sofrer (e muito) se governo alterar taxação de produtos; entenda

Por pressão do setor das varejistas e e-commerce, está nos planos do governo criar uma MP (Medida Provisória) para alterar o tipo de taxação de produtos vendidos em aplicativos cross-border, ou seja, vindos de outros países. As principais empresas atuantes nesse segmento no Brasil são a Shopee, Shein, AliExpress e Wish. Analistas da XP Investimentos observam o impacto dessa medida.

A MP seria baseada no conceito de tributar qualquer mercadoria comprada nessas plataformas em 60%, independente de seu valor. Hoje, os produtos só são taxados pela Receita Federal se o valor total dos produtos alcançar US$ 50.

“Hoje, a discussão está restrita ao Ministério da Economia, contando com algum apoio interno, apesar de preocupações com o potencial impacto da sua aprovação na imagem do governo”, aponta o relatório. “Caso ela avance, nós vemos as varejistas de moda como as mais beneficiadas.”

A Shein, uma das empresas que trabalham com o modelo de negócios baseado em moda, seria a mais afetada. O ponto forte do e-commerce da Shein é justamente um preço diferente do que se vê no mercado nacional, afetando a competitividade. A Shopee, por outro lado, aceleraria as operações locais, de acordo com a XP.

O time de política da XP lembra que a discussão está em seus estágios iniciais, no Ministério da Economia e a Receita Federal. “Para além do Ministério da Economia, a discussão também precisaria passar pelo corpo técnico do Palácio do Planalto antes de a medida provisória ser efetivamente editada, o que ainda não havia acontecido até esta semana. Não há prazo para essa análise, que acaba tendo seu timing definido principalmente por fatores políticos”, ressaltam os analistas.

Perspectivas sobre a medida

A XP Investimentos aponta que a MP poderia ser popular e impopular ao mesmo tempo, dependendo do ângulo da questão. O dois principais desafios para a implementação da medida:

  • Potencialmente impopular por reduzir um poder de compra já pressionado do consumidor médio brasileiro;
  • Desafios na fiscalização do lado da Receita, uma vez que apenas o Shopee foi responsável por 140 milhões de pedidos no 4º trimestre (cerca de 1,5 milhão ao dia).

“Nosso time de política confirmou que de fato há alguma resistência à medida pelo primeiro ponto, enquanto uma solução para o segundo seria tributar a compra direto no site”, afirmam.

Já o lado oposto mostra que a medida seria popular por dar fôlego aos varejistas e indústrias brasileiras, o que poderia potencializar a geração de renda/emprego no país.

Quem sai ganhando?

O relatório destaca que ainda há desafios para a aprovação da medida pelo potencial de viés negativo, assim como pelas eventuais priorizações do governo em um ano de eleições. Assim, a XP acredita que ela pode ser um gatilho positivo para ações de e-commerce e varejistas de moda.

Dessa forma, a XP mantém cautela com as empresas de e-commerce, enquanto vê uma visão mais construtiva para Lojas Renner (LREN3).

“Existe um impacto positivo mais estrutural para varejistas de moda, uma vez que o modelo de negócio da Shein é essencialmente baseado em importação e seu baixo preço se mantém como um diferencial importante”, diz o texto. Já no caso de Shopee o possível aumento de tributação faria a companhia acelerar a captação de vendedores locais, que já ultrapassam 2 milhões e representam mais de 85% das vendas do marketplace.

Fonte : https://www.suno.com.br/noticias/shopee-shein-mp-aumento-tributacao/

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Empresários pressionam governo contra empresas de importação da China

Um grupo de empresários apresentou à presidência da República e a senadores uma série de denúncias contra plataformas de fora do país que trazem produtos vindos da China para pessoas físicas no Brasil, prática conhecida como “cross border”. Eles dizem sofrer concorrência desleal de produtos importados. Entre os representantes de empresas de varejo que importam produtos da China, estão o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e o CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki.

Os empresários fizeram uma apresentação para as autoridades com o nome de “Contrabando Digital”, em que citam as empresas AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre, informou o Estadão/Broadcast. O grupo defende alterações nas normas tributárias para que o consumidor pague os impostos relativos à transação no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela Receita Federal e entra no Brasil. O ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanharam a apresentação.

Também apoiam as demandas: a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

As instituições acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) e apresentaram denúncias sobre a forma de atuação de empresas estrangeiras de comércio entre fronteiras. O grupo sugere o subfaturamento de notas fiscais e a reetiquetagem na Suécia, como tentativa de burlar a fiscalização.

No ofício apresentado à PGR, as instituições também argumentam que há venda posterior dos produtos importados em shoppings virtuais com operação local, como a Shopee e o Mercado Livre. Ambos são acusados de não se responsabilizar sobre a procedência dos produtos ali vendidos, bem como permitirem que pessoas físicas façam vendas, sem emitir nota fiscal.

Fonte : www.gazetadopovo.com.br/economia/breves/empresarios-pressionam-governo-contra-empresas-de-importacao-da-china/

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