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Centrais sindicais se unem a confederações pelo fim da isenção do imposto de importação

A taxação dos produtos dessas plataformas internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Mover.

As centrais sindicais se uniram às confederações empresariais contra a manutenção da isenção do imposto de importação para produtos até US$ 50 e enviaram uma nota conjunta à Câmara dos Deputados pedindo o fim do benefício.

A taxação dos produtos dessas plataformas internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para o setor automotivo, mas enfrenta resistência do PT e de parte do governo Lula, que vê a medida como impopular. A votação da proposta estava prevista para acontecer nesta quarta-feira, 22, mas não foi incluída na pauta.

A nota conjunta cita “a injustificável desigualdade na tributação entre a produção nacional e as importações de até 50 dólares, via plataformas de comércio eletrônico, destrói empregos no Brasil. É impossível que a indústria e o comércio nacionais paguem em média 45% de impostos sobre o consumo (IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS) embutidos nos seus preços e concorram com produtos importados que pagam apenas 17% de ICMS e nada em tributos federais dentro do Remessa Conforme”, diz.

O documento cita ainda estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding, que aponta que entre as pessoas com renda familiar de até um salário mínimo, apenas 15% fizeram compras internacionais em sites ou aplicativos. Esse percentual chega a apenas 21% entre as pessoas que recebem entre um e dois salários mínimos. Quando se observa que o percentual chega a 41% entre as pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, fica evidente que quem mais se beneficia da vantagem tributária concedida às importações de até US$ 50 são as pessoas mais ricas.

Por outro lado, dados da área técnica da CNI apontam que, ao perder vendas para essas importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas. Caso o valor dessas importações aumente, com produtos ainda mais caros, a redução na geração de empregos na economia brasileira pode chegar a 777,1 mil postos de trabalho.

A nota é assinada pelas Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), bem como pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, IndustriALL Global Union, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e União Geral dos Trabalhadores.

Fonte : https://mercadoeconsumo.com.br/22/05/2024/noticias-varejo/centrais-sindicais-se-unem-a-confederacoes-pelo-fim-da-isencao-do-imposto-de-importacao/

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Temu, da China, já pode operar no Brasil pelo Remessa Conforme

Outros cinco negócios tem aval, um recorde; veja a lista; liberações acontecem após Receita ter flexibilizado regras aos grupos.

A chinesa Temu, do grupo Pinduoduo, terceira maior plataforma de serviços digitais da Ásia, já pode começar a vender produtos no Brasil. A autorização para o funcionamento dentro das regras do programa Remessa Conforme já foi dada, segundo consta em ato declaratório no Diário Oficial da União publicado na segunda-feira (20), e no site da Receita Federal.
Passada a certificação, é preciso ser capaz de fazer a nacionalização antecipada dos produtos comprados, e dessa forma, poder oferecer aos clientes a isenção do imposto de importação de 60%. Sem a entrada no Remessa Conforme, esse imposto teria que ser pago pelos consumidores no ato da compra.
Os sistemas estão em fase de implementação pela Temu, informa a página da Receita. A empresa, porém, terá que cobrar do consumidor o ICMS de 17%, segundo define o Remessa Conforme.
Apenas entre fim de abril e o dia de hoje, o número de certificações liberadas foi o mesmo de todo o ano passado, no intervalo de agosto a dezembro, e parte das certificações foi de empresas estrangeiras.
Nos últimos 30 dias corridos, foram seis liberações, incluindo uma segunda para a Shein – mesmo número do ano passado.
Foram beneficiadas com o sinal verde para operar por aqui a 3cliques, da importadora chinesa Shenzhen Yiminghui, a Tiendamia, da americana Xipron Inc, e no fim de abril, a Shein teve outra certificação liberada, por meio de outra empresa, a Mercury Shein.
Além delas, tiveram sinal verde a brasileira Cronosco, da Cronos Comércio e Importação, a brasileira Fornececlub, da A2 Negócios e a Life One, da Global Four Importação, também local.
Regras menos duras
A entrada de novos grupos no programa acontece ao mesmo tempo em que, discretamente, ocorreram mudanças em artigos de portaria que definem as regras para entrar no Remessa Conforme, definidos pela coordenadoria-geral de administração aduaneira.
Por exemplo, inicialmente, pela portaria de julho de 2023, era necessário que a empresa que buscasse o aval possuísse contrato firmado com os Correios ou empresa de courier. Neste ano, o artigo foi alterado, e com um contrato fechado direta ou indiretamente pelos Correios e pelos couriers, já é dada a liberação.
O Valor apurou que o receio, nesse caso, é que a plataforma estrangeira transfira a responsabilidade de eventuais problemas nas remessas a um terceiro, não ligado diretamente à empresa, segundo advogados que tiveram acesso às portarias. Com isso, reduz o risco de ela perde o sinal verde dado pelo Remessa Conforme.
Também foi autorizado neste ano repassar, indiretamente, os 17% de ICMS cobrados do consumidor, e anteriormente, o repasse era direto, sem risco de intermediários.
Além disso, foi flexibilizada a exigência de monitoramento de vendedores cadastrados nos sites das plataformas, um controle que colocava as plataformas no centro das cobranças de eventuais irregularidades em produtos importados. Pela portaria de julho, era obrigatório o fornecimento de um documento oficial com detalhes da política de admissão e de monitoramento de lojistas no app e site das companhias.
Mas, desde fevereiro, com a nova portaria, passou a ser necessário apenas uma declaração da própria empresa afirmando que possui programa de conformidade tributária e aduaneira, e que ela tem política de admissão de lojistas.
“Isso compromete a conformidade do Programa e prejudica a fiscalização e o controle”, diz o diretor de uma plataforma já autorizada pelo Fisco.
Procurada, a Receita ainda não se manifestou.
Esse movimento ocorre num período em que o Congresso discute a possibilidade de fim da isenção concedida pelo governo no ano passado. Projeto de lei em discussão acaba com o imposto zero, e se isso passar, uma nova alíquota pode ser definida. Mas o debate saiu da pauta da Câmara dos Deputados dias atrás.”

Fonte : https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/05/20/exclusivo-temu-da-china-ja-pode-operar-no-brasil-pelo-remessa-conforme.ghtml

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O que esperar da nova tributação de compras internacionais

Descubra como a nova tributação em 2025 afetará suas compras internacionais e o impacto no varejo brasileiro. Mudanças cruciais à vista!

As compras online transfronteiriças têm se tornado cada vez mais comuns entre os consumidores brasileiros, abrindo um nicho vasto de opções e oportunidades. No entanto, as regras tributárias que regem essas transações estão prestes a mudar, com possíveis impactos sobre os hábitos de compra dos brasileiros e o setor varejista do país.

Como Estão as Atuais Regras para Compras Internacionais?

Desde agosto do ano passado, uma nova política entrou em vigor para compras internacionais realizadas através de marketplaces estrangeiros. Encomendas abaixo de US$50 estão isentas de imposto de importação, desde que as empresas participem do programa “Remessa Conforme”. Tal medida visava simplificar as transações e estimular as compras internacionais. De acordo com a Receita Federal, em 2023, foram realizadas mais de 210 milhões de encomendas internacionais, totalizando um valor aproximado de R$ 6,42 bilhões, um aumento significativo em relação ao ano anterior.

O que Pode Mudar com a Nova Tributação?

A 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) poderá marcar um ponto de virada nesse cenário. Está prevista uma discussão sobre a elevação da alíquota de ICMS para compras internacionais, a partir de 2025. Atualmente, os estados aplicam um ICMS de 17%, mas essa taxa poderá aumentar, afetando diretamente o custo final para o consumidor brasileiro.

As compras online transfronteiriças têm se tornado cada vez mais comuns entre os consumidores brasileiros, abrindo um nicho vasto de opções e oportunidades. No entanto, as regras tributárias que regem essas transações estão prestes a mudar, com possíveis impactos sobre os hábitos de compra dos brasileiros e o setor varejista do país.

Desde agosto do ano passado, uma nova política entrou em vigor para compras internacionais realizadas através de marketplaces estrangeiros. Encomendas abaixo de US$50 estão isentas de imposto de importação, desde que as empresas participem do programa “Remessa Conforme”. Tal medida visava simplificar as transações e estimular as compras internacionais. De acordo com a Receita Federal, em 2023, foram realizadas mais de 210 milhões de encomendas internacionais, totalizando um valor aproximado de R$ 6,42 bilhões, um aumento significativo em relação ao ano anterior.

A 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) poderá marcar um ponto de virada nesse cenário. Está prevista uma discussão sobre a elevação da alíquota de ICMS para compras internacionais, a partir de 2025. Atualmente, os estados aplicam um ICMS de 17%, mas essa taxa poderá aumentar, afetando diretamente o custo final para o consumidor brasileiro.

As mudanças propostas têm causado inquietação entre os varejistas nacionais. Mais de 40 entidades varejistas brasileiras manifestaram preocupação com a demora do governo em revisar os tributos sobre as importações via e-commerce. Eles argumentam que a isenção fiscal atual favorece o comércio eletrônico internacional em detrimento ao varejo local, especialmente em datas comerciais importantes como o Dia das Mães. As entidades pedem uma revisão das políticas para garantir uma competição justa, preservando os interesses dos comerciantes e fabricantes nacionais.

Em que isso Resultará para os Consumidores?

Para os consumidores brasileiros, a alteração na tributação das encomendas internacionais pode representar um aumento nos preços dos produtos adquiridos do exterior. Isso poderia levar a uma reavaliação das compras online em marketplaces estrangeiros, potencialmente beneficiando os varejistas locais. Por outro lado, a medida levanta questionamentos sobre a disponibilidade de produtos exclusivos e a competitividade do mercado varejista brasileiro diante dos gigantes internacionais.

Considerações Finais

A discussão sobre a tributação de compras internacionais é complexa e envolve uma série de fatores, desde a arrecadação de impostos até a competitividade do mercado interno. O desafio do governo brasileiro será encontrar um equilíbrio que proteja os interesses dos consumidores e varejistas locais, sem desestimular o acesso a produtos internacionais. A decisão do Comsefaz será crucial para definir o futuro das compras online internacionais no Brasil.

Fonte: “https://oantagonista.com.br/brasil/o-que-esperar-da-nova-tributacao-de-compras-internacionais/”

 

 

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Após tributação do governo, compras na Shein, Aliexpress e Shopee despencam

Compras feitas nas plataformas Aliexpress, Shein e Shopee recuam mais de 50%.

Em outubro último, as importações de produtos de pequeno valor, categoria que inclui aqueles comprados em plataformas de comércio eletrônico como Aliexpress, Shein e Shopee, registraram o maior recuo do ano com uma queda de 54,5% em comparação ao mesmo mês de 2022.

No total, o valor importado chegou a US$ 659 milhões em outubro de 2023, contra US$ 1,4 milhões de 2022. O levantamento foi realizado pela Vixtra, fintech de comércio exterior, com base em dados divulgados pelo Banco Central na primeira semana de dezembro.

Este é o maior recuo desde que as discussões sobre uma possível taxação desses produtos começou a ser debatida pelo governo – em abril deste ano. Em agosto, primeiro mês em que as novas regras de tributação para esses produtos entraram em vigor, as importações haviam crescido 32,9% em relação ao mês anterior. Entretanto, em comparação ao mesmo mês de 2022, houve recuo de 13,6% no período.

A partir de setembro, houve uma queda mais acentuada. Naquele mês, as importações recuaram 30,3% e chegaram a US$ 832 mi – em números absolutos a queda foi de US$ 361. Em outubro, os dados mais recentes disponibilizados pelo Bacen revelam que o recuo continuou e cresceu ainda mais. Em números, a queda de 54,5% e chegaram a US$ 659 milhões – em números absolutos a queda foi de US$ 791 milhões.

Impostos, impostos e mais impostos

Leonardo Baltieri, co-CEO da Vixtra, avalia que a taxação é a principal responsável pela redução.

“A medida que os consumidores começaram a ser taxados e os relatos foram se espalhando pelas mídias sociais, muitas pessoas começaram a ter receio de comprar nessas plataformas ou até evitá-las”, afirma. “Os consumidores são atraídos pelos preços mais acessíveis praticados por essas empresas, com a taxação desses produtos, muitos começam a questionar se ainda faz sentido adquiri-los por esses canais. Com as novas regras, as mercadorias abaixo de US$ 50 têm os impostos de importação zerados, mas ainda incidem 17% de ICMS. Para os produtos acima de US$ 50, os valores praticamente dobram, uma vez que incidem sobre eles uma alíquota de 60%, além dos 17% de ICMS.”

No acumulado anual, também houve um recuo, embora menor. Nos dez primeiros meses deste ano, foram importados US$ 8,3 bilhões, queda de 16,12% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando atingiu US$ 9,9 bilhões. Em números absolutos, a queda é de US$ 1,6 bilhão a menos.

“A despeito do recuo, esse tipo de importação ainda movimenta bilhões anualmente e, provavelmente, deve seguir assim por algum tempo. Todavia, as novas regras tributárias devem segurar o crescimento expressivo que essas transações alcançaram continuamente no decorrer dos últimos anos”, afirma Baltieri.

“O custo-benefício seguirá como o principal fator-chave para a realização dessas compras pelo consumidor final”, conclui.

‘https://www.terra.com.br/economia/apos-tributacao-do-governo-compras-na-shein-aliexpress-e-shopee-despencam,eb869d5a5ec37057d8c7276ae29b5ec6mgc0j0jh.html?utm_source=clipboard

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Compras internacionais: o que acontece se as taxas realmente aumentarem?

Não é novidade que sites de e-commerce internacionais passaram por mudanças em relação à taxação das compras. Recentemente, inclusive, o AliExpress aderiu ao programa Remessa Conforme, com tributação esperada de 92%. A novidade, porém, é que esse quadro pode mudar novamente.

Recentemente, o Governo Federal revogou a isenção de taxas para compras internacionais no valor de até US$ 50 que entrassem no Brasil. Como isso atinge o mercado brasileiro?
Isso porque, há cerca de duas semanas, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que o “próximo passo” da agenda econômica do governo seria retomar o Imposto de Importação inclusive para as compras com valor inferior a US$ 50.

Pouco tempo depois, Alckmin admitiu que ainda não existe uma decisão formalizada sobre a cobrança do imposto, mas defendeu que a tributação já está considerada no Orçamento para 2024.

O que pode implicar para o varejo
Decisões como essa impactam, de forma mais expressiva, três diferentes frentes: a primeira é o próprio Governo, que vê na cobrança a oportunidade de arrecadar até R$ 2,86 bilhões com a taxação.

Em outra ponta estão os varejistas brasileiros, que há tempos já vêm assistindo ao crescimento de plataformas internacionais, sobretudo as chinesas, na preferência dos consumidores.

Em julho, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou um encontro para discutir nova regra de taxação do e-commerce e seus impactos.

E-commerces estrangeiros na mira de parlamentares
Fernando Haddad, então ministro da Fazenda, recebeu um ofício com o pedido para que seja revogada a medida que, desde agosto, isenta impostos federais aos e-commerces estrangeiros para compras de até US$ 50.

Assinaram o documento cinco frentes parlamentares: Empreendedorismo; Comércio e Serviços; Desenvolvimento da Indústria Têxtil e Confecção; Indústria de Máquinas e Equipamentos; e Defesa dos Coureiros. Todos integram, junto com as associações da indústria, varejo e de trabalhadores, a recém-lançada Coalizão Força Têxtil Brasil.

Fonte: Meio & Mensagem
‘https://www.ecommercebrasil.com.br/noticias/compras-internacionais-o-que-acontece-se-as-taxas-realmente-aumentarem

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Compras importadas de sites como Shopee e Shein caem 16% no ano

Governo aperta fiscalização e cria programa de tributação para encomendas de pequeno valor; impacto é sentido no comércio eletrônico.

O cerco tributário do governo ao mercado de compras importadas internacionais de pequeno valor, que entram no país como encomendas de até US$ 50, já começa a surtir efeito.

De acordo com dados do Banco Central, compilados pelo Banco Inter, as encomendas internacionais de pequeno valor somaram US$ 8,34 bilhões de janeiro a outubro de 2023, uma queda de 16,12% na comparação com o mesmo período do ano passado.

O recuo é ainda mais acentuado quando se considera apenas o mês de outubro. No período, as encomendas internacionais de pequeno valor somaram US$ 658 milhões, uma queda de 54,5% em relação ao mesmo mês de 2022.

Remessa Conforme responsável pela queda de compras importadas

O governo brasileiro implementou em agosto um programa chamado de Remessa Conforme, que funciona por adesão. Com ele, o Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi zerado, mas o governo avalia aumentar a alíquota no ano que vem.

Além disso, as empresas que enviam encomendas para o Brasil devem pagar ICMS (imposto estadual) de 17%, sobre compras de qualquer valor. Antes do programa, não havia alíquota única do imposto estadual para essas compras.

As empresas internacionais de comércio eletrônico em atuação no Brasil já aderiram ao programa. Na lista estão: Amazon, Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee.

Desaceleração econômica também contribuiu para queda de compras importadas

A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, avalia que a desaceleração na atividade econômica em 2023 também contribuiu para a queda nas compras importadas de pequeno valor.

“A desaceleração na atividade em 2023 teve impacto nas importações como um todo, que caíram cerca de 11% no acumulado do ano. No entanto, a categoria de encomendas de pequeno valor teve queda mais acentuada, devido ao impacto da maior tributação que passou a ser aplicada, além de aumento da fiscalização“, avalia Rafaela.

Mês/Ano 2022 (R$ milhões) 2023 (R$ milhões)
Janeiro 709,24 938,04
Fevereiro 874,32 706,00
Março 997,36 700,90
Abril 1.099,43 1.008,12
Maio 1.193,58 1.012,28
Junho – –
Julho – –
Agosto 1.449,75 –
Setembro 1.625,44 –
Outubro – 658,91
Acumulado Jan-Out 9,94 bilhões 8,43 bilhões
Redução – 16%

O cerco tributário ao mercado de compras internacionais de pequeno valor tem sido criticado por empresas e consumidores. As empresas alegam que a medida é prejudicial ao comércio eletrônico e que pode aumentar os preços dos produtos. Já os consumidores reclamam que a medida é injusta, pois penaliza quem compra produtos de pequeno valor.

O governo, por sua vez, defende a medida alegando que ela é necessária para combater a sonegação fiscal. O governo estima que a medida pode gerar uma arrecadação adicional de R$ 1,5 bilhão por ano.

‘https://www.mundoconectado.com.br/governo/compras-importadas-de-sites-como-shopee-e-shein-caem-16-no-ano/

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AliExpress, Shein e Shopee: com tributação, compras atingem US$ 1 bi em agosto

Valor representa uma valorização de 32,9% em comparação aos números de julho, quando não havia o Programa Remessa Conforme (PRC).

Os brasileiros gastaram US$ 1 bilhão em compras de pequeno valor em plataformas de comércio eletrônico como Aliexpress, Shein e Shopee em agosto, de acordo com o levantamento realizado pela Vixtra, fintech de comércio exterior, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central.

O valor é 32,9% superior ao visto em julho, momento em que não havia definição sobre a tributação de compras feitas no exterior. Desta forma, é possível ver um retorno significativo do interesse dos consumidores após as novas regras do governo.

“No decorrer dos últimos meses, houve muita discussão quanto a taxação desses produtos, o que fez com que as importações apresentassem fortes oscilações”, explica Leonardo Baltieri, co-CEO da Vixtra. “Com a entrada do Programa Remessa Conforme (PRC) e a aderência dos principais players ao mesmo, começa a ficar mais claro para o consumidor quando ele será taxado e quanto vai pagar no produto final, o que possibilita saber se a compra ainda faz sentido.”

Por outro lado, apesar do avanço mês a mês, agosto ainda registrou uma queda de 13,6% em relação ao valor consumido no mesmo período de 2022*, que totalizou US$ 1,1 bilhão no período.
No acumulado anual, também houve um recuo, embora menor. Nos oito primeiros meses deste ano, foram importados US$ 6,9 bilhões, queda de 6,2% em comparação ao mesmo período do ano passado. Em números absolutos, a queda representa US$ 451 milhões.

“Apesar das grandes flutuações observadas, é evidente o interesse contínuo dos brasileiros pelos produtos destas plataformas de e-commerce”, diz Baltieri. “A clareza sobre as novas regras tributárias e o apelo de custo-benefício destas compras continuarão como fatores-chave de atração para os consumidores. Porém, em um cenário com o aumento do preço para o consumidor final, será mais desafiador alcançar o volume transacionado ano passado.”

*o ano foi corrigido para 2022 apesar de a matéria original informar o ano de 2023, devido ser um trecho da matéria que o autor faz uma comparação por meio do método “Year over Year” (YoY) ou “ano após ano”, utilizado para avaliar os resultados de cada ano, tendo o período anual como base.

‘https://forbes.com.br/forbes-money/2023/10/aliexpress-shein-e-shopee-com-tributacao-compras-atingem-us-1-bi-em-agosto/

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CNC: nova regra de taxação do e-commerce e seus impactos são discutidos com MDIC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu na última sexta-feira (21) com técnicos da Diretoria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A intenção foi obter registros de operações, identificando dados e o percentual do varejo que pode ser exposto a esse novo regramento de taxação do e-commerce.

O programa, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, é destinado a empresas de e-commerce, incluindo aquelas que atuam exclusivamente na intermediação de compra e venda de produtos em plataformas digitais. Ele determina novas regras para a tributação e a fiscalização de compras internacionais direcionadas a pessoas físicas.

Na reunião, o diretor de Economia e Inovação da CNC, Guilherme Mercês, destacou que a Confederação está realizando uma pesquisa com milhares de empresas sobre os impactos dessas medidas no varejo brasileiro. “Nossos dados devem sair no início do mês para que possamos apresentá-los às autoridades fiscais e econômicas com o objetivo de contribuir para um ambiente de negócios mais saudável, em que as empresas brasileiras não sejam prejudicadas por uma assimetria do tratamento tributário e por concorrência desleal”, ressaltou.

Dashboard de notas fiscais

A diretora de Comércio e Serviços do MDIC, Adriana de Azevedo Silva Teixeira, apresentou para a CNC a plataforma de acompanhamento do comércio eletrônico. Trata-se de um painel lançado pelo ministério em maio, com informações inéditas sobre produtos comercializados pela internet em todo o território nacional.

O dashboard traz relatórios de vendas online realizadas no Brasil com emissão de nota fiscal entre 2016 e 2022. “São dados anonimizados que a Receita disponibiliza para que possamos dimensionar quanto o e-commerce movimenta por ano no País”, explicou. Os economistas da CNC já iniciaram uma análise do painel, que se somará ao resultado da pesquisa que está em curso.

Nara de Deus, diretora de Relações Institucionais da Confederação, também esteve na reunião e reforçou que outras agendas com integrantes do governo estão previstas. “Vamos ao Ministério da Fazenda na próxima semana e à Receita Federal assim que concluirmos nosso levantamento. O que buscamos é o entendimento do governo quanto à preservação do comércio nacional, que fomenta a economia com a geração de empregos e renda para o País voltar a crescer”, comunicou Nara.

Apoio federal

Na última semana, durante o evento do Sicomércio, o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, mostrou-se sensível à questão. Em seu discurso, afirmou que o governo vai buscar uma forma de reverter esse efeito negativo, “pois, realmente, afeta o nosso comércio e a nossa indústria”, disse na ocasião.

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Shein, Shopee e AliExpress: SP adia definição sobre taxar compras em e-commerce internacional

Repercussão em torno da taxação de compras no exterior já está impactando as vendas do setor.

Uma potencial divergência aberta pelo governo paulista sobre a alíquota de ICMS que será cobrada na taxação de compras feitas em plataformas de comércio eletrônico internacional – como Shein, Shopee e AliExpress – acendeu alerta entre Estados e a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O governo de São Paulo pediu mais prazo para avaliar o tema da taxação da Shein, Shopee e outras empresas de comércio elerônico em reunião, na terça-feira passada, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que sacramentaria uma alíquota em 17%, como já havia sido discutido pelos governos regionais.

O pedido de vista (adiamento) apresentado pelo governo de São Paulo não teve argumento de mérito, apenas a justificativa de que era preciso estudar mais o tema sobre a taxação da Shein, apurou o Estadão/Broadcast. Outros Estados tentaram acelerar essa análise de São Paulo para que a decisão sobre o tema fosse feita ainda ontem, quando o Confaz voltou a se reunir. De novo, não houve uma decisão.

Em nota, a Secretaria de Fazenda de São Paulo informou que o Estado “mantém sua postura responsável de colaborar com soluções que aperfeiçoem o sistema tributário”. A secretaria acrescenta que “São Paulo não é contra o mérito da proposta, mas é necessário melhor análise dos aspectos jurídicos e procedimentais relacionados com a implementação da medida”.

Shein, Shopee e AliExpress: compras de brasileiros caem US$ 237 milhões após taxação; entenda

As repercussões em torno da taxação de compras no exterior, que envolve empresas como Shein, Shoppe e AliExpress, já está impactando as vendas do setor, conforme apontam dados anunciados pela fintech voltada ao comércio exterior, Vixtra.

Segundo a fintech, que usou como base os dados do Banco Central do Brasil, o consumo em plataformas do setor, como da Shein, Shoppe e AliExpress, teve uma queda de 25% em abril entre os brasileiros, quando se compara com os números registrados em março.

Mas essa baixa no consumo não foi observada apenas na comparação mensal. Em relação a abril de 2022, ou seja, ao mesmo período do ano passado, o volume de compras nessas plataformas caiu US$ 177 milhões, o que representa uma variação de -20% de um ano para o outro.

Essa queda teria sido motivada principalmente pelo receio dos consumidores em ter uma cobrança “extra” após a compra dos produtos. Assim, a taxação teria afetado a atratividade no preço dos produtos importados.

A elevação de impostos no comércio exterior, em que se incluem as plataformas Shein, Shoppe e Aliexpress, afeta de forma direta o preço dos itens adquiridos.

Segundo o co-CEO da Vixtra, Leonardo Baltieri, essa queda no volume financeiro das vendas é prejudicial tanto às empresas brasileiras quanto ao consumidor desse tipo de produto.

“Embora um dos maiores prejudicados seja o público e as plataformas, há outros agentes que também podem ser impactados, ainda que em menor proporção. É o caso do setor de logística e transportes, uma vez que a demanda por entregas desses produtos diminui”, explica.

Durante entrevista à GloboNews no final de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou que as repercussões em torno da taxação das compras internacionais fizeram com que as empresas do exterior aderissem ao plano de conformidade da Receita Federal, seguindo conforme as leis vigentes do Brasil.

Por outro lado, o ministro do governo Lula também ponderou que pode ser possível uma reavaliação da alíquota do imposto de importação, que atualmente está em 60% sobre o valor aduaneiro, ou seja, o montante que considera preço do produto, frete e seguro.

“Não dá mais para cobrar uma alíquota de 60% (de imposto de importação)? Talvez não dê mais, tem de repactuar”, afirmou Haddad.

“Não podemos colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras”, ponderou o ministro após as repercussões sobre a taxação de impostos de importação, que envolvem empresas como Shein, Shoppe e Aliexpress.

https://administradores.com.br/noticias/shein-shopee-e-aliexpress-sp-adia-definicao-sobre-taxar-compras-em-e-commerce-internacional

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Além dos estados: Governo federal prepara medida para garantir pagamento de impostos por varejistas internacionais

Estados definem alíquota de 17% de ICMS para compras de importados on-line.

O Ministério da Fazenda ainda trabalha no chamado “plano de conformidade” para fazer com que empresas de e-commerce, especialmente os estrangeiros, paguem os tributos devidos e respeitem a legislação brasileira. Esse imposto é de 60% e, na visão da Receita Federal, não está sendo pago por parte das empresas.

Nesta semana, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais.
No campo federal, uma primeira versão do plano, com uma lista de ações, foi encaminhado para as empresas em meados do mês passado. As empresas, então, apresentaram sugestões e dados sobre o plano. A adesão será voluntária, mas o governo está confiante de que irá conseguir colher assinaturas das principais empresas do ramo.

Diálogo com os Correios
A expectativa interna no Ministério da Fazenda é que a medida seja concluída e assinada depois do feriado de Corpus Christi, que ocorre na semana que vem.

A pasta ainda acerta com os Correios os últimos detalhes do conjunto de ações. A conversa com os Correios é necessária porque a empresa pública é que faz a entrada das mercadorias no Brasil.

Lista de medidas
A plataforma de e-commerce que assinar o plano também terá que preencher antecipadamente a declaração de remessa de um produto de fora vendido no Brasil e recolher o tributo devido. Assim, a empresa pagará o imposto ainda no exterior, não apenas quando a mercadoria chegar ao Brasil.

A intenção do governo é que as empresas paguem o tributo, o imposto de importação, por meio de uma ferramenta online específica. Essa ferramenta está praticamente pronta e é de fácil execução, de acordo com integrantes da fazenda.
Assim, o pagamento seria feito ainda no território de origem do produto e pago diretamente pela empresa. Assim, a mercadoria chegaria no Brasil já com os tributos pagos e inclusive com mais facilidade para desembaraço aduaneiro.

Gestão de risco
Com esse dado em mãos, a Receita fará a gestão de risco enquanto o avião com as encomendas estiver a caminho do país. A ideia é que, antes de a mercadoria chegar, seja informado se o produto vai para o canal verde (onde é liberado e vai direto pra casa do adquirente) ou vermelho (onde é fiscalizado pela Receita).
Atualmente, todas as remessas vão para um local de triagem, a maior parte delas em Curitiba. Com a nova sistemática, boa parte dos pacotes poderá ir direto para a casa do consumidor. Sem a necessidade de o produto passar por um entreposto de fiscalização, ele chegará muito mais rápido na casa do consumidor.
Polêmica
A ideia surgiu depois da polêmica criada pela intenção do governo de acabar com a isenção de US$ 50 nas remessas de importados de pessoa física para pessoa física — forma pela qual a Receita Federal acredita que as plataformas de comércio eletrônico estrangeiras “burlam” o pagamento dos impostos. O presidente Lula mandou suspender a ideia depois da má repercussão.
Integrantes da Fazenda ressaltam agora que não haverá aumento e nem criação de tributos, porque o imposto já existe. Trata-se de um esforço para que os impostos de importação devidos sejam efetivamente pagos. O imposto de importação de produtos como esse é de 60%.
A equipe do ministro Fernando Haddad e ele pessoalmente conversaram com representantes das empresas asiáticas Shein, AliExpress e Shopee nas últimas semanas para que elas façam a adesão ao plano de conformidade.
Embora o governo tenha evitado citar o nome das empresas, são elas os principais alvos das medidas. Mas a Fazenda também manteve conversas e vai enviar o plano para outras companhias do ramo, como americana Amazon e Mercado Livre.
O governo tem dito que as empresas se comprometeram a não repassar o pagamento dos impostos para os consumidores.

Fonte : https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/06/03/alem-dos-estados-governo-federal-prepara-medida-para-garantir-pagamento-de-impostos-por-varejistas-internacionais.ghtml

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