O programa Remessa Conforme tem mudado os hábitos de compras internacionais do brasileiro e o governo identificou uma queda nas importações após a cobrança de ICMS em remessas de pequeno valor.
Por isso, técnicos do Ministério da Fazenda recomendaram “cautela” na taxação federal de compras abaixo dos US$ 50, algo muito desejado por varejistas brasileiras. O diagnóstico preliminar indica uma queda consistente tanto no volume quanto no faturamento de produtos importados.
O Remessa Conforme também tem feito os consumidores começarem a comprar esses mesmos produtos no mercado nacional. Por isso, uma taxação das compras de até US$ 50 pode interferir na regularização de plataformas estrangeiras, uma vez que elas estão vendo suas vendas caírem.
Comentando o assunto para a Folha, um interlocutor do governo disse que a administração precisa ter cautela, uma vez que as plataformas internacionais agora devem ser encaradas como contribuintes.
“Atualmente, AliExpress, Shein, Shoppe e outras recolhem o imposto no ato da compra. Para encomendas de pequeno valor, é cobrado 17% de ICMS e remessas que ultrapassem os US$ 50 pagam 17% + 60% de taxação federal.”
Para os técnicos da Fazenda, a cobrança do ICMS já está sendo suficiente para afastar o consumidor de produtos importados de baixo valor. Por isso, a cobrança de uma taxa federal de 20% deveria ser descartada.
Outro argumento usado para manter “as coisas como estão” envolve o cruzamento de dados, que revelou que todas as encomendas declaradas são fidedignas. Ou seja, a prática do subfaturamento acabou.
Além disso, muitos varejistas chineses estão levando produtos brasileiros para o exterior nos aviões que trazem as encomendas da China, algo que começou a se tornar comum após o Remessa Conforme.
Logo, a recomendação dos técnicos é de muito cuidado para que uma taxação excessiva não “estrague” as conquistas obtidas com o Remessa Conforme.