Novo controle entrará em vigor em todos os aeroportos internacionais do Brasil na quarta-feira (2).
O governo federal lançou na última segunda-feira (31) o novo sistema de controle de cargas e trânsito para importações realizadas por meio do modal aéreo. Batizado de CCT Importação — Modal Aéreo, o sistema diminuirá de cinco dias para um dia o prazo médio de liberação das cargas nos aeroportos, segundo o Ministério da Fazenda.
Além disso, terá potencial de gerar economia anual de até R$ 10 bilhões para os importadores e de dobrar a arrecadação federal que incide sobre esses produtos. O sistema entrará em vigor em todos os aeroportos internacionais do Brasil na quarta-feira (2).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os R$ 10 bilhões anuais de economia “se refletem no preço das mercadorias, na qualidade das mercadorias e no prazo de entrega das mercadorias”.
No lançamento do novo sistema, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que “mais de 95% do fluxo de carga do modal aéreo passará a utilizar o novo controle”. Ele também afirmou que o Fisco buscará “reduzir ainda mais o tempo médio de liberação das mercadorias”, com a possibilidade de realização dos trâmites necessários “ainda durante o voo”.
“A maior agilidade na liberação de cargas resulta da combinação de diversos fatores: adoção de modelo de dados internacional (IATA Cargo-XML), manifestação eletrônica, informações antecipadas, ou seja, soluções que se utilizam do uso intensivo de tecnologia da informação e de gerenciamento de riscos”, disse o Ministério da Fazenda em comunicado. Isso significa, por exemplo, que “o trâmite das cargas aéreas internacionais que chegam ao Brasil ocorrerá completamente em documentos digitais”. As mudanças também representam o fim do Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), em vigor há 30 anos.
Segundo a pasta, “há projeção de que o novo sistema também permitirá que os fluxos de cargas aéreas dobrem em até dois anos, atraindo investimentos externos e ampliando a arrecadação federal relativa às importações do modal aéreo (de R$ 19 bilhões, em 2022, para um novo patamar anual de R$ 38 bilhões)”.
A criação do CCT Importação — Modal Aéreo foi uma iniciativa do Ministério da Fazenda e “contou com consultas e participações de representantes” dos setores público e privado. Entre elas, estão: Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Secretaria Nacional de Aviação Civil; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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