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Marketplaces e empresas de logística já conseguem se credenciar no novo programa de remessas

Companhias que enviaram a solicitação antecipadamente agora aguardam aval da Receita para que possam ser habilitadas e consigam o selo de conformidade do programa.

As plataformas de comércio eletrônico e as transportadoras já estão conseguindo solicitar a sua habilitação ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que muda as regras de envios internacionais de mercadorias ao país. As novas regras devem afetar o processo de importação de produtos pelo consumidor brasileiro junto a marketplaces, como Shein, Shopee e AliExpress.

O Valor apurou que as empresas que enviaram as informações hoje conseguiram complementar o processo e agora aguardam avaliação da Receita para que possam ser habilitadas e consigam o selo de conformidade do programa.

A Sinerlog, empresa de tecnologia para o comércio internacional, obteve o protocolo de requerimento nesta tarde, e foi uma das primeiras companhias locais a solicitar a certificação.

A portaria que disciplina as regras de adesão, publicada na semana passada, definia o prazo para a habilitação após 1º de agosto, mas como o Remessa Conforme será implementado a partir de agosto também, a ideia inicial do Fisco era liberar os pedidos de entrada no Remessa Conforme antes do fim de julho, até para dar tempo de análise, mas não foi possível abrir a certificação antes.

Portanto, como ainda há a análise dos pedidos enviados, as regras do “Remessa” só devem ser totalmente implementadas no país dentro de algumas semanas ou até meses, dizem diferentes fontes ouvidas (a depender da qualidade dos dados enviados), apesar de a data oficial dada pelo governo e Receita ser 1º de agosto.

“Investimos muito em tecnologia para dar visibilidade de nossos processo aos órgãos aduaneiros e para estarmos prontos para prestar todas as declarações pedidas pelo programa. Agora, vamos aguardar a análise, mas acreditamos que o país está indo para um caminho de maior transparência de dados, e por esse lado o “Remessa Conforme” é uma evolução”, disse Fábio Baracat, presidente da Sinerlog, que pediu certificação ao programa como operadora logística e ainda poderá credenciar plataformas para o novo sistema.

‘ https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/07/31/marketplaces-e-empresas-de-logistica-ja-conseguem-se-credenciar-no-novo-programa-de-remessas.ghtml

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CNC: nova regra de taxação do e-commerce e seus impactos são discutidos com MDIC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu na última sexta-feira (21) com técnicos da Diretoria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A intenção foi obter registros de operações, identificando dados e o percentual do varejo que pode ser exposto a esse novo regramento de taxação do e-commerce.

O programa, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, é destinado a empresas de e-commerce, incluindo aquelas que atuam exclusivamente na intermediação de compra e venda de produtos em plataformas digitais. Ele determina novas regras para a tributação e a fiscalização de compras internacionais direcionadas a pessoas físicas.

Na reunião, o diretor de Economia e Inovação da CNC, Guilherme Mercês, destacou que a Confederação está realizando uma pesquisa com milhares de empresas sobre os impactos dessas medidas no varejo brasileiro. “Nossos dados devem sair no início do mês para que possamos apresentá-los às autoridades fiscais e econômicas com o objetivo de contribuir para um ambiente de negócios mais saudável, em que as empresas brasileiras não sejam prejudicadas por uma assimetria do tratamento tributário e por concorrência desleal”, ressaltou.

Dashboard de notas fiscais

A diretora de Comércio e Serviços do MDIC, Adriana de Azevedo Silva Teixeira, apresentou para a CNC a plataforma de acompanhamento do comércio eletrônico. Trata-se de um painel lançado pelo ministério em maio, com informações inéditas sobre produtos comercializados pela internet em todo o território nacional.

O dashboard traz relatórios de vendas online realizadas no Brasil com emissão de nota fiscal entre 2016 e 2022. “São dados anonimizados que a Receita disponibiliza para que possamos dimensionar quanto o e-commerce movimenta por ano no País”, explicou. Os economistas da CNC já iniciaram uma análise do painel, que se somará ao resultado da pesquisa que está em curso.

Nara de Deus, diretora de Relações Institucionais da Confederação, também esteve na reunião e reforçou que outras agendas com integrantes do governo estão previstas. “Vamos ao Ministério da Fazenda na próxima semana e à Receita Federal assim que concluirmos nosso levantamento. O que buscamos é o entendimento do governo quanto à preservação do comércio nacional, que fomenta a economia com a geração de empregos e renda para o País voltar a crescer”, comunicou Nara.

Apoio federal

Na última semana, durante o evento do Sicomércio, o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, mostrou-se sensível à questão. Em seu discurso, afirmou que o governo vai buscar uma forma de reverter esse efeito negativo, “pois, realmente, afeta o nosso comércio e a nossa indústria”, disse na ocasião.

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