Outros cinco negócios tem aval, um recorde; veja a lista; liberações acontecem após Receita ter flexibilizado regras aos grupos.
A chinesa Temu, do grupo Pinduoduo, terceira maior plataforma de serviços digitais da Ásia, já pode começar a vender produtos no Brasil. A autorização para o funcionamento dentro das regras do programa Remessa Conforme já foi dada, segundo consta em ato declaratório no Diário Oficial da União publicado na segunda-feira (20), e no site da Receita Federal.
Passada a certificação, é preciso ser capaz de fazer a nacionalização antecipada dos produtos comprados, e dessa forma, poder oferecer aos clientes a isenção do imposto de importação de 60%. Sem a entrada no Remessa Conforme, esse imposto teria que ser pago pelos consumidores no ato da compra.
Os sistemas estão em fase de implementação pela Temu, informa a página da Receita. A empresa, porém, terá que cobrar do consumidor o ICMS de 17%, segundo define o Remessa Conforme.
Apenas entre fim de abril e o dia de hoje, o número de certificações liberadas foi o mesmo de todo o ano passado, no intervalo de agosto a dezembro, e parte das certificações foi de empresas estrangeiras.
Nos últimos 30 dias corridos, foram seis liberações, incluindo uma segunda para a Shein – mesmo número do ano passado.
Foram beneficiadas com o sinal verde para operar por aqui a 3cliques, da importadora chinesa Shenzhen Yiminghui, a Tiendamia, da americana Xipron Inc, e no fim de abril, a Shein teve outra certificação liberada, por meio de outra empresa, a Mercury Shein.
Além delas, tiveram sinal verde a brasileira Cronosco, da Cronos Comércio e Importação, a brasileira Fornececlub, da A2 Negócios e a Life One, da Global Four Importação, também local.
Regras menos duras
A entrada de novos grupos no programa acontece ao mesmo tempo em que, discretamente, ocorreram mudanças em artigos de portaria que definem as regras para entrar no Remessa Conforme, definidos pela coordenadoria-geral de administração aduaneira.
Por exemplo, inicialmente, pela portaria de julho de 2023, era necessário que a empresa que buscasse o aval possuísse contrato firmado com os Correios ou empresa de courier. Neste ano, o artigo foi alterado, e com um contrato fechado direta ou indiretamente pelos Correios e pelos couriers, já é dada a liberação.
O Valor apurou que o receio, nesse caso, é que a plataforma estrangeira transfira a responsabilidade de eventuais problemas nas remessas a um terceiro, não ligado diretamente à empresa, segundo advogados que tiveram acesso às portarias. Com isso, reduz o risco de ela perde o sinal verde dado pelo Remessa Conforme.
Também foi autorizado neste ano repassar, indiretamente, os 17% de ICMS cobrados do consumidor, e anteriormente, o repasse era direto, sem risco de intermediários.
Além disso, foi flexibilizada a exigência de monitoramento de vendedores cadastrados nos sites das plataformas, um controle que colocava as plataformas no centro das cobranças de eventuais irregularidades em produtos importados. Pela portaria de julho, era obrigatório o fornecimento de um documento oficial com detalhes da política de admissão e de monitoramento de lojistas no app e site das companhias.
Mas, desde fevereiro, com a nova portaria, passou a ser necessário apenas uma declaração da própria empresa afirmando que possui programa de conformidade tributária e aduaneira, e que ela tem política de admissão de lojistas.
“Isso compromete a conformidade do Programa e prejudica a fiscalização e o controle”, diz o diretor de uma plataforma já autorizada pelo Fisco.
Procurada, a Receita ainda não se manifestou.
Esse movimento ocorre num período em que o Congresso discute a possibilidade de fim da isenção concedida pelo governo no ano passado. Projeto de lei em discussão acaba com o imposto zero, e se isso passar, uma nova alíquota pode ser definida. Mas o debate saiu da pauta da Câmara dos Deputados dias atrás.”
Fonte : https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/05/20/exclusivo-temu-da-china-ja-pode-operar-no-brasil-pelo-remessa-conforme.ghtml