Varejista afirmou ainda que está, desde março, implementando as mudanças necessárias e investindo recursos para o novo marco legal de remessas internacionais.

A Shein é o primeiro marketplace de grande porte a pedir adesão ao programa Remessa Conforme, apurou o Valor com fontes do governo. A empresa já assinou contrato com os Correios nos termos da portaria e protocolou o pedido de adesão ao programa junto à Receita Federal.

Segundo uma fonte, a expectativa é que, caso todos os documentos estejam corretos, a certificação da empresa saia “bem rápido”. A partir do momento que a empresa estiver habilitada, ela já pode operar sob as regras do Remessa Conforme, que inclui isenção de imposto de importação para compras até US$ 50 — alíquota é de 60%. Por outro lado, haverá cobrança de ICMS, numa alíquota única de 17%.

A Shein, procurada pelo Valor, esclareceu que foi feita uma atualização de seu contrato com os Correios para que a companhia “esteja adequada às condições de aplicação ao programa” Remessa Conforme. A empresa “vê o programa com bons olhos”.

A varejista afirmou ainda que está, desde março, implementando as mudanças necessárias e investindo recursos para o novo marco legal de remessas internacionais. “A Shein está totalmente comprometida com o novo plano de conformidade e continuará a trabalhar para fortalecer o setor de e-commerce no País e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros”, afirma.

Shopee e AliExpress

As plataformas Shopee e AliExpress devem protocolar em breve seus pedidos de adesão, apurou o Valor. A Shopee já estaria em tratativas para fechar contrato com os Correios nesta semana. Procurada pelo Valor, a Shopee não quis se manifestar.

Ter um contrato com uma transportadora ou com os Correios dentro das regras do programa é uma das etapas prévias ao pedido de adesão.

A AliExpress teria iniciado conversas, mas ainda não teria data para protocolar o pedido. Procurada, a companhia não se manifestou.

Pelas regras do programa, serão certificadas as empresas de comércio eletrônico que: possuam contrato firmado com os Correios ou com transportadora; que forneçam tempestivamente todas as informações necessárias ao registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR) da remessa, antes da chegada do produto ao país; e que repassem os valores dos impostos cobrados do destinatário.

Os sites também precisam exibir ao consumidor informações como, por exemplo: a mercadoria é proveniente do exterior e será importada;

mercadoria deverá ser registrada na declaração de importação e está sujeita à tributação federal e estadual; e o valor total a ser pago, incluindo impostos.

Há, ainda, outras obrigações que as empresas precisam cumprir para aderir ao programa.

O objetivo da Receita Federal é atrair os marketplaces estrangeiros ao que eles chamam de “conformidade”, já que atualmente quase a totalidade das remessas de pequeno valor (até US$ 50) chegam ao país sem pagar imposto e sem informações para controle do Fisco.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) publicou nota voltando a defender condições iguais de competição entre empresas nacionais e internacionais.