Volume somou US$ 952 milhões. Um ano antes era quase US$ 1,6 bilhão
As plataformas estrangeiras de vendas de produtos no país, chamadas marketplaces, têm perdido vendas no país mês a mês, de forma consecutiva, desde abril, quando o tema envolvendo novas regras de importação ao país começou a ser discutido pelo Ministério da Fazenda.
Novas informações da base de dados do Banco Central mostram queda de quase 40% no volume mensal de remessas internacionais em novembro de 2023, mês da Black Friday, na comparação com o mesmo período de 2022, com o valor alcançando US$ 952 milhões. Um ano antes era quase US$ 1,6 bilhão.
Aumento da fiscalização da Receita Federal a partir de agosto, quando o programa Remessa Conforme entrou em vigor, criando limite de US$ 50 para importação com imposto zero, gerou receio maior sobre as novas regras entre consumidores. Compradores passaram a pagar apenas ICMS de 17%, e foi abolido o imposto de 60% sobre a montante da encomenda.
Além disso, houve aumento da fiscalização para compras acima de US$ 50. Isso pode ter afetado o volume de compras de brasileiros no exterior, dizem varejistas ouvidos que têm acompanhado esses dados do BC.
No acumulado de janeiro a novembro, foram US$ 9,29 bilhões em operações, recuo de 19,2% sobre mesmo intervalo do ano anterior.
Já existiam sinais de que a Black Friday havia sido fraca neste ano no on-line, por conta do cenário econômico ainda adverso para consumo, mas dados de novembro para as plataformas estrangeiras — que crescem aceleradamente no país desde 2020, avançando sobre o mercado de redes locais — não tinham sido publicados ainda.
Marketplaces como Shopee, AliExpress, Shein e Amazon são registradas no sistema do Remessa Conforme.
Fraudes em queda
O BC disponibiliza tabelas mensais em que a informação sobre “importações de pequeno valor, inclui remessas internacionais” é relatada como um item da balança comercial de bens. Em novembro, a tabela passou por mudança e informa esses dados como “operações por meio de facilitadora de pagamentos”.
Essas facilitadoras, na visão do BC, são os marketplaces que fazem a intermediação entre o vendedor e o consumidor. A queda nas importações de pequeno valor ocorre desde abril, quando o Ministério da Fazenda ameaçou acabar com isenção de imposto nas vendas entre pessoas físicas no valor de até US$ 50. Isso gerou uma forte onda de críticas ao governo do presidente Lula nas redes, e então o ministério decidiu, com apoio da Receita, mudar de estratégia e criar o Remessa Conforme.
O programa dá a opção para as plataformas enviarem a documentação das encomendas de até US$ 50 antes da entrada do produto no país — ou seja, leva à nacionalização antecipada — caso os marketplaces queiram ter direito ao imposto zero. Isso os obrigou a seguir normas mais rígidas na venda. Fraudes eram cometidas por vendedores nos envios ao país, manipulando os valores e as características dos produtos nas notas.
Pressão ainda existe
Esse movimento, porém, não reduziu a pressão dos varejistas nacionais na busca de um imposto de importação sobre remessas de até US$ 50 que substitua a isenção atual.
Desde novembro, representantes do IDV, principal instituto de empresas do varejo no país, buscam uma reunião com o ministro Fernando Haddad para debater o assunto. Ainda não há retorno da data, dizem fontes.
Em dezembro, em evento público do “Conselhão” (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável) com Lula, em Brasília, o empresário Sergio Zimerman, CEO da Petz, chegou a levar ao presidente o tema da falta de isonomia tributária entre redes nacionais e as plataformas. Em sua apresentação, na presença de Lula, o executivo criticou a posição do governo hoje, de isentar as importações, e do risco à saúde pública (produtos enviados pelos sites não seguem normas do Inmetro) e ao emprego.
No último contato entre as partes, em outubro, em reunião em Brasília, Haddad afirmou que a ideia de uma alíquota intermediária ainda estava de pé, mas pediu mais tempo para avançar com a questão para que a base da dados de importações do Remessa Conforme pudesse crescer. O Remessa está em operação desde agosto do ano passado.
Fonte: “https://valor.globo.com/empresas/noticia/2024/01/04/venda-de-marketplace-estrangeiro-cai-quase-40percent-no-mes-da-black-friday.ghtml”